Processo Criminal – Defesa Pessoal e Preliminar

Excelência na defesa dos seus direitos – Roberto Parentoni e Advogados

Havendo qualquer envolvimento em um delito, ou mesmo que se considere isento de culpa, é temerário comparecer sozinho ou sozinha a um Distrito Policial, ao Ministério Público ou Comissão Parlamentar de Inquérito, seja para prestar esclarecimentos ou averiguar sua situação.

Temos, ainda, a defesa que pode ser realizada em esfera administrativa, seja inquéritos ou processos administrativos. Ainda que não obrigatória a presença de um advogado nessa fase, é prudente sim que entre em contato com nosso escritório para o trabalho de defesa dos seus direitos, seja você pessoa física ou jurídica.

No que tange às empresas e empresários, destacamos a importância da defesa administrativa em casos de conflitos de natureza tributária que podemos realizar, já que o conhecimento do funcionamento do processo administrativo tributário é fundamental. Muitos empresários já sabem disso e por isso obtivemos sucesso na defesa dos seus direitos e de suas empresas.

Uma defesa eficiente e eficaz inicia-se desde a fase do Inquérito. Consulte o nosso escritório para acompanhamento, uma vez que são inúmeros os casos em que mesmo sem indícios de autoria delitiva ocorre o indiciamento de pessoas que tornam-se réus em ações penais posteriormente.

Em qualquer dos tipos de inquéritos abaixo listados ou em fase administrativa, nosso escritório está pronto para realizar a defesa dos direitos da pessoa física, jurídica e empresários.

Experiência na advocacia criminal desde 1991

O Inquérito Policial realizado pelo Delegado de Policia –  É um instrumento de investigação da Polícia Judiciária (Estadual ou Federal) para determinar a existência de indícios de autoria ou participação do averiguado, pessoa física ou jurídica, em determinado crime. Ele tem como destinatário o Ministério Público que, após análise, poderá determinar o arquivamento, requisitar diligências complementares ou oferecer denúncia.

Investigação de pessoas físicas e jurídicas realizada pelo Ministério Público –Embora seja por hora inconstitucional e esteja em discussão no Supremo Tribunal Federal, é um realidade na prática a investigação de pessoas físicas e jurídicas realizada pelo Ministério Público (Estadual e Federal), sendo que nosso escritório tem atendido vários casos nesse sentido.

Investigações criminais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – São as investigações criminais que se descortinam nas Casas Legislativas, ou seja, nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e o Senado Federal por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Temos casos em que a investigação do parlamentar ocorre por três autoridades distintas ao mesmo tempo: Polícia (Estadual ou Federal), Ministério Público e Poder Legislativo.

É muito importante que se dê atenção a estes procedimentos, uma vez que ser chamado para prestar esclarecimentos na policia, no Ministério Público (Estadual ou Federal) ou Comissão Parlamentar de Inquérito pode significar fazer prova contra si e/ou recolhimento à prisão ou, ainda, uma condenação penal.

O escritório ROBERTO PARENTONI e ADVOGADOS, especializado em Advocacia Penal e Empresarial,  fundado em 1991 e dirigido pelo advogado criminalista, pós-graduado na área penal, Dr. Roberto Parentoni, conta com profissionais atuantes e especialistas em Direito e Processo Penal que operam de maneira consultiva, preventiva e contenciosa, a favor da vítima ou em defesa do acusado, pessoa física ou jurídica, em todas as esferas, instâncias e tribunais do país, em qualquer área do Direito Penal. Abaixo, destacamos algumas áreas de atuação:

• Criminal Compliance – Prevenção a responsabilidade penal do Empresário
• Crimes contra a Pessoa e a Vida – Júri Popular
• Crimes contra o Patrimônio, Estelionato e outras fraudes
• Crimes no Trânsito
• Crimes contra a Administração Pública e Administração da Justiça
• Improbidade Administrativa
• Crimes contra a Honra a Liberdade e a Imagem
• Crimes contra Propriedade Imaterial
• Direito Penal Tributário (Sonegação Fiscal, entre outros)
• Crimes de Descaminho e Contrabando (Importações e Exportações)
• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Gestão Fraudulenta e Temerária, Evasão de Divisas, entre outros)
• Crimes contra a Liberdade de Expressão e Liberdades Individuais
• Crimes com relação ao Meio Ambiente e  Crimes Agrários
• Crimes contra o Consumidor
• Crimes envolvendo Tóxicos em casos especiais
• Crimes Previdenciários e Crimes Eleitorais
• Crimes Societários e Falimentares
• Crimes na Internet, Eletrônicos e de Informática
• Atos Infracionais – Estatuto da Criança e do Adolescente
• Atuação junto à Vítima e a proteção de pessoas em situação de fragilidade
• Opiniões Legais, Pareceres e Elaboração de Recursos
• Recursos e Sustentação Oral nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal