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Prisão Preventiva: O Que É, Quando Ocorre e Como Revogar? | Advogado Especializado em Defesa Criminal
A prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada antes do julgamento definitivo, quando a Justiça entende que o acusado pode comprometer a investigação ou a segurança da sociedade. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 40% da população carcerária no Brasil é composta por presos provisórios, evidenciando o impacto dessa medida. quando a Justiça entende que o acusado pode comprometer a investigação ou a segurança da sociedade. No entanto, muitas vezes, essa prisão é decretada de forma abusiva, violando direitos fundamentais.
Neste artigo, explicamos tudo sobre a prisão preventiva, quando ela pode ser decretada e como um advogado criminalista pode atuar para revogá-la.
O Que É a Prisão Preventiva?
A prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal, utilizada para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal ou evitar que o acusado interfira no processo.
Ela pode ser decretada em qualquer fase da investigação ou do processo, desde que estejam presentes os requisitos legais.
Quando a Prisão Preventiva Pode Ser Decretada?
A prisão preventiva só pode ser aplicada quando houver elementos concretos que justifiquem sua necessidade. Entre os principais motivos para sua decretação estão:
- Garantia da Ordem Pública: Quando há risco de o acusado continuar praticando crimes.
- Conveniência da Instrução Criminal: Para evitar que o investigado destrua provas ou ameace testemunhas.
- Assegurar a Aplicação da Lei Penal: Quando há indícios de que o acusado pode fugir para evitar o cumprimento da pena.
- Reincidência Criminal: Caso o acusado já tenha histórico de crimes e represente risco contínuo à sociedade.
Como Revogar a Prisão Preventiva?
A revogação da prisão preventiva é possível quando se demonstra que os requisitos que justificaram a medida deixaram de existir. O advogado criminalista pode atuar da seguinte forma:
- Pedido de Revogação: Apresenta argumentos ao juiz demonstrando que não há necessidade da prisão.
- Habeas Corpus: Ação jurídica para questionar a legalidade da prisão e pedir a liberdade imediata.
- Medidas Cautelares Alternativas: Solicita ao juiz a substituição da prisão por outras medidas, como monitoração eletrônica ou recolhimento domiciliar.
A Importância de um Advogado Criminalista Especializado
A prisão preventiva pode ser uma medida abusiva e causar danos irreparáveis à vida do acusado. Por isso, contar com um advogado criminalista experiente é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.
O Parentoni Advogados é especialista na revogação de prisões preventivas e atua com estratégias eficazes para garantir a liberdade de seus clientes.
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