Dr. Bruno Parentoni, Dr. Roberto Parentoni e Dr. Luca Parentoni | Parentoni Advogados
Prisão em Flagrante: Direitos do Acusado e Atuação da Defesa
A prisão em flagrante é uma das formas mais comuns de detenção no Brasil e ocorre quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após praticá-lo. Apesar de ser uma medida legal, ela não é definitiva e pode ser revista pelo sistema de justiça. Conhecer os direitos do acusado e a atuação da defesa nesses casos é fundamental.
O Que é a Prisão em Flagrante?
Segundo o Código de Processo Penal (art. 302), considera-se flagrante quando o indivíduo:
- Está cometendo o crime no momento da abordagem;
- Acaba de cometer o crime e é capturado imediatamente;
- É perseguido logo após o delito, em razão de indícios que apontam para sua autoria;
- É encontrado com objetos, armas ou outros elementos que indiquem claramente sua participação em um crime recente.
Após a prisão, o detido deve ser levado à autoridade policial para a lavratura do auto de prisão em flagrante, momento em que são registradas as circunstâncias da detenção.
Direitos do Acusado na Prisão em Flagrante
Mesmo em situação de flagrante, o acusado possui direitos fundamentais que devem ser respeitados:
- Direito ao silêncio (ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo);
- Direito a um advogado ou a um defensor público;
- Direito de comunicar um familiar ou pessoa de confiança sobre a prisão;
- Direito a tratamento digno e sem violência;
- Direito de ser apresentado rapidamente a um juiz, no prazo máximo de 24 horas.
Atuação da Defesa: Como um Advogado Criminalista Pode Ajudar?
A defesa do acusado deve ser feita de forma estratégica e imediata. Algumas das principais atuações do advogado incluem:
1. Pedido de Relaxamento da Prisão
Se a prisão for ilegal ou houver irregularidades no procedimento, o advogado pode requerer o relaxamento da prisão, ou seja, a soltura imediata do acusado.
2. Pedido de Liberdade Provisória
Se não houver motivos para a manutenção da prisão, o advogado pode solicitar a liberdade provisória, com ou sem fiança.
3. Habeas Corpus
Quando há abuso de autoridade ou violação dos direitos do preso, a defesa pode ingressar com um Habeas Corpus para garantir sua liberdade.
4. Defesa Técnica no Processo Penal
Caso a prisão evolua para uma denúncia formal, o advogado atuará na estratégia de defesa, buscando absolvição ou a redução de pena.
Prisão em Flagrante Não Significa Culpa!
Muitas pessoas acreditam que ser preso em flagrante significa automaticamente ser culpado, mas isso não é verdade. O processo legal deve ser respeitado, e o acusado tem o direito de se defender adequadamente.
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Fraterno abraço,
Roberto Parentoni
