O advogado criminalista é o profissional do direito que atua na defesa dos interesses de pessoas acusadas de cometer crimes. Ele é responsável por garantir que os direitos e garantias fundamentais do acusado sejam respeitados, bem como por buscar a melhor solução jurídica para o seu caso.
A defesa penal é o conjunto de atividades realizadas pelo advogado criminalista para defender o acusado perante os órgãos do sistema de justiça criminal, como a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário. A defesa penal pode ser exercida em todas as fases do processo penal, desde a investigação até a execução da pena.
O habeas corpus é um instrumento jurídico que visa proteger a liberdade de locomoção das pessoas contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas ou particulares. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu próprio nome ou em nome de outra, perante um juiz ou tribunal competente. O objetivo do habeas corpus é obter uma ordem judicial para cessar a violação ou ameaça à liberdade de locomoção, seja por meio da soltura, da concessão de liberdade provisória, da revogação da prisão preventiva, da anulação de flagrante, entre outras medidas.
O advogado criminalista, a defesa penal e o habeas corpus são elementos essenciais para a realização da justiça e do Estado Democrático de Direito, pois asseguram que ninguém seja condenado sem o devido processo legal, sem o contraditório e sem a ampla defesa.
