O dia 11 de agosto, que muitos colegas comemoram como sendo o Dia do Advogado – este datado de 19 de maio, dia de Santo Ivo, o padroeiro – marca, na verdade, a instalação dos cursos jurídicos no Brasil, que completa 190 anos de exercício. Duas escolas de Direito, criadas por lei promulgada pelo imperador D. Pedro I, marcam o início desta longa história: uma foi instalada em Olinda, Pernambuco, e outra em São Paulo.

Nada contra comemorarmos por duas vezes a data, porém me parece relevante saber o que exatamente comemoramos. De qualquer forma, avalio as duas efemérides dignas sim de comemoração, pois trata-se de uma profissão e de profissionais essenciais em qualquer ambiente que se quer civilizado e democrático.

Embora tratando de tema festivo, por razão de bom senso e honestidade não posso deixar de mencionar que os cursos de direito, sobretudo nos últimos anos, surgiram em profusão no nosso País. Muitos deles, infelizmente, não têm a qualidade mínima necessária, o que resulta na formação de profissionais não lá muito bem preparados. E apesar do exame da Ordem, alguns desses conseguem passar pela peneira. A Ordem, pelo poder político que possui e pelo valor que lhe confere a sociedade, tem a obrigação de monitorar estes cursos. O mal se corta pela raiz!

Aliás, por falar em Ordem, urge que desperte e se imponha na defesa de nossas prerrogativas. Vivemos tempos difíceis no exercício da profissão: querem nos calar! Muitos juízes não dão a mínima importância para os advogados, da mesma forma alguns promotores, delegados de polícia e por ai vai…

Calando o advogado não se faz Justiça. Muitos operadores do Direito esquecem ou desconhecem que a advocacia é um preceito constitucional, do artigo 133 da Constituição Federal. Não acredito que alguém que desconheça os preceitos constitucionais possa se considerar um distribuidor verdadeiro de Justiça. Não, não acredito!

Sorte que todo advogado tem ao lado o seu padroeiro, o Santo Ivo, também conhecido como o defensor dos pobres. Do jeito que anda a advocacia, qualquer ajuda vinda do céu será sempre bem recebida. Mas enquanto esta ajuda não chega, nós advogados temos que encarar os desafios da realidade, não sem antes comemorar o 11 de agosto tomando umas e outras no boteco da esquina e aplicando um sonoro “PINDURA”. Esta tradição, criada pelos românticos acadêmicos de Direito de outrora, não pode, de maneira alguma, cair no ostracismo.

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni

Dr. Roberto Parentoni é advogado criminalista desde 1991 e fundador do escritório Parentoni Advogados. Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, é especialista em Direito Criminal e Processual Penal, com atuação destacada na justiça estadual, federal e nos Tribunais Superiores (STJ e STF). Ex-presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (IBRADD) por duas gestões consecutivas, é também professor, autor de livros jurídicos e palestrante, participando de eventos e conferências em todo o Brasil.