Medidas Cautelares contra Pessoas Jurídicas no Processo Penal –

Rubens Hofmeister Neto

Uma abordagem à luz da desconsideração (inversa) da personalidade jurídica

“(…) Nesse sentido, o livro de Rubens Hofmeister Neto não poderia chegar em melhor momento. O autor parte da original e perspicaz observação de que, apesar de o ordenamento jurídico brasileiro conhecer a responsabilidade penal da pessoa jurídica apenas para crimes ambientais, a prática da constrição de bens e da aplicação de sanções diversas (ex: proibição de contratar com poder público) contra pessoas jurídicas no âmbito do processo penal de pessoas naturais significa introduzir um regime geral de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela porta de trás, clandestinamente. A missão assumida pelo autor foi, portanto, cotejar e desenvolver propostas para a (re)conciliação entre a law in action e a law in books.

(…) O resultado é um labor verdadeiramente dogmático, na melhor acepção que a – muitas vezes combalida – palavra dogmática pode receber, labor esse que dialética e fluidamente navega do abstrato, do plano das regras e dos princípios, para o concreto e vice-versa.

(…) Conhecer os pormenores e avaliar essas e outras propostas dogmáticas desenvolvidas pelo autor será prazerosa incumbência do leitor. Este poderá perceber que as teses avançadas no trabalho possuem enorme aderência prática, o que se coaduna perfeitamente com o espírito do Mestrado Profissional da Fundação Getúlio Vargas. A mim resta finalizar dizendo o óbvio: ganha a ciência jurídica brasileira com o livro de Rubens Hofmeister Neto!”

Adriano Teixeira
Professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni

Dr. Roberto Parentoni é advogado criminalista desde 1991 e fundador do escritório Parentoni Advogados. Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, é especialista em Direito Criminal e Processual Penal, com atuação destacada na justiça estadual, federal e nos Tribunais Superiores (STJ e STF). Ex-presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (IBRADD) por duas gestões consecutivas, é também professor, autor de livros jurídicos e palestrante, participando de eventos e conferências em todo o Brasil.

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