Leis Penais e Processuais Penais Comentadas

Leis Penais e Processuais Penais Comentadas – Volumes 1 e 2 – 14ª Edição – autor: Guilherme de Souza Nucci 

A obra traz Leis Penais e Processuais Penais Especiais selecionadas, com comentários minuciosos aos tipos penais incriminadores e às normas de processo. A doutrina é a mais variada possível, oferecendo visão abrangente, ao lado de críticas e sugestões do autor para o aprimoramento da lei. A jurisprudência selecionada busca contemplar todos os tribunais brasileiros. Destaca-se também a inter-relação entre as Leis Penais e Processuais Penais Especiais com as normas gerais existentes no CP e no CPP, integrando, na medida do possível, o que está esparso no sistema jurídico-penal.

Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019;

Ação Penal Originária – Lei 8.038/1990;

Atribuições da Polícia Federal – Lei 10.446/2002;

Biossegurança – Lei 11.105/2005; Combustíveis – Lei 8.176/1991;

Computador – Lei 9.609/1998;

Consumidor – Lei 8.078/1990;

Contravenções Penais – Decreto-Lei 3.688/1941;

Crimes Eleitorais – Lei 4.737/1965;

Lei 6.091/1974;

Lei Complementar 64/1990;

Lei 9.504/1997;

Discriminação de Gravidez – Lei 9.029/1995;

Discriminação de Portadores de HIV – Lei 12.984/2014;

Discriminação Racial – Lei 7.716/1989;

Drogas – Lei 11.343/2006;

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015;

Falência – Lei 11.101/2005;

Genocídio – Lei 2.889/1956;

Hediondos – Lei 8.072/1990;

Identificação Criminal – Lei 12.037/2009;

Idoso – Lei 10.741/2003;

Interceptação Telefônica – Lei 9.296/1996;

Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia – Lei 12.830/2013;

Lei Geral da Copa – Lei 12.663/2012;

Licitações – Lei 8.666/1993;

Locação de Imóveis Urbanos – Lei 8.245/1991;

Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo – Lei 8.137/1990;

Propriedade Industrial – Lei 9.279/1996;

Proteção a Vítimas e Testemunhas (Delação Premiada) – Lei 9.807;

Segurança Nacional – Lei 7.170/1983;

Sigilo Financeiro – Lei Complementar 105/1983;

Terrorismo – Lei 13.260/2016; Torcedor – Lei 12.299/2010;

Transplantes – Lei 9.434/1997;

Violência Doméstica – Lei 11.340/2006;

Armas – Lei 10.826/2003;

Colegiado em Organização Criminosa – Lei 12.694/2012;

Criança e Adolescente – Lei 8.069/1990;

Crimes contra a Economia Popular – Lei 1.521/1951;

Disque-denúncia – Lei 13.608/2018;

Escuta Especializada – Lei 13.431/2017;

Execução Penal – Lei 7.210/1984;

Índio – Lei 6.001/1973;

Juizados Especiais Criminais – JECRIM – Lei 9.099/1995;

Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998;

Meio Ambiente – Lei 9.605/1998;

Migração – Lei 13.445/2017;

Organização Criminosa – Lei 12.850/2013;

Presídio Federal – Lei 11.671/2008;

Prisão Temporária – Lei 7.960/1989;

Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Decreto-Lei 201/1967;

Serviços de Telecomunicações – Lei 9.472/1997;

Sistema Financeiro – Lei 7.492/1986;

Tortura – Lei 9.455/1997;

Tráfico de Pessoas – Lei 13.344/2016;

Trânsito – Lei 9.503/1997