Dr. Bruno Parentoni, Dr. Roberto Parentoni e Dr. Luca Parentoni | Parentoni Advogados
Como Funciona um Habeas Corpus e Quando Solicitar?
Imagine ser preso injustamente, sem provas concretas ou por um erro judicial. A angústia e a incerteza tomam conta, e a única esperança pode estar no Habeas Corpus, um dos mais importantes instrumentos do Direito Penal para garantir a liberdade de um indivíduo que esteja sofrendo uma prisão ilegal. que esteja sofrendo uma prisão ilegal ou ameaça a seu direito de locomoção. Saber como ele funciona e em quais situações pode ser solicitado é essencial para proteger seus direitos.
Neste artigo, explicamos tudo sobre o Habeas Corpus, suas modalidades e como um advogado criminalista pode ajudar a garantir sua aplicação.
O Que é o Habeas Corpus?
O Habeas Corpus é um remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal do Brasil. Sua função é garantir que ninguém seja privado de sua liberdade de maneira arbitrária ou ilegal.
Tipos de Habeas Corpus:
- Habeas Corpus Preventivo: Usado quando há ameaça concreta à liberdade de uma pessoa, impedindo uma prisão ilegal antes que ela aconteça.
- Habeas Corpus Repressivo: Aplicado quando a prisão já ocorreu, buscando a liberdade do indivíduo caso haja ilegalidade na detenção.
Quando Solicitar um Habeas Corpus?
O Habeas Corpus pode ser solicitado em diversas situações, tais como:
- Prisão Ilegal ou Arbitrária
- Quando a prisão ocorre sem provas suficientes ou sem fundamento legal.
- Excesso de Prazo na Prisão Preventiva
- Quando o réu fica preso além do tempo razoável sem julgamento definitivo.
- Constrangimento Ilegal pela Autoridade
- Quando há abusos na condução do processo, como restrições indevidas à defesa.
- Descumprimento de Direitos do Réu
- Situações em que o preso é mantido em condições degradantes ou tem seus direitos fundamentais violados.
Quem Pode Impetrar um Habeas Corpus?
Qualquer pessoa pode impetrar um Habeas Corpus, mesmo sem advogado. No entanto, para garantir a fundamentação correta e aumentar as chances de sucesso, é altamente recomendável contar com um advogado criminalista especializado.
Como Funciona o Processo de Habeas Corpus?
- Petição ao Tribunal Competente: O advogado apresenta o pedido ao juiz ou tribunal responsável.
- Análise e Parecer do Ministério Público: O MP pode se manifestar contra ou a favor do pedido.
- Julgamento do Habeas Corpus: O tribunal decide se concede ou nega a liberdade.
- Cumprimento da Decisão: Se concedido, a soltura do réu deve ser imediata.
Conte com um Advogado Criminalista Especializado
Um Habeas Corpus bem fundamentado pode garantir a liberdade de alguém preso ilegalmente. A equipe de Parentoni Advogados tem vasta experiência em pedidos de Habeas Corpus em tribunais estaduais e superiores.
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