Dr. Bruno Parentoni, Dr. Roberto Parentoni e Dr. Luca Parentoni | Parentoni Advogados
Os Direitos do Acusado em um Processo Criminal
Quando uma pessoa é acusada de um crime, ela possui uma série de direitos garantidos pela Constituição e pela legislação brasileira. Conhecer esses direitos é essencial para assegurar uma defesa justa e evitar abusos durante o processo.
1. Presunção de Inocência
Todo acusado é considerado inocente até que sua culpa seja provada. Isso significa que o ônus da prova cabe à acusação, e o réu não precisa comprovar sua inocência.
2. Direito ao Silêncio
O acusado pode optar por não responder a perguntas da polícia ou do juiz, e esse silêncio não pode ser interpretado como confissão de culpa.
3. Direito a um Advogado
Toda pessoa tem direito a ser assistida por um advogado de sua escolha. Caso não possa pagar, o Estado deve fornecer um defensor público.
4. Ampla Defesa e Contraditório
O acusado pode apresentar provas, testemunhas e argumentos para rebater a acusação, além de questionar provas apresentadas pelo Ministério Público.
5. Direito à Identificação e Motivo da Prisão
Se for preso, o indivíduo deve ser informado imediatamente sobre os motivos da prisão e sua identificação deve ser registrada.
6. Direito a um Processo Justo e Razoável
O processo não pode se arrastar indefinidamente. O réu tem direito a que sua situação seja julgada dentro de um prazo razoável.
7. Revisão e Recursos
Se condenado, o acusado tem direito a recorrer da decisão e buscar revisão do caso em instâncias superiores.
A Importância de uma Defesa Especializada
Garantir que esses direitos sejam respeitados exige uma defesa técnica e experiente. A Parentoni Advogados é uma boutique jurídica especializada em Direito Criminal, atuando na proteção dos direitos de seus clientes com estratégia e dedicação.
Se você ou um familiar está enfrentando um processo criminal, entre em contato agora e tenha a melhor defesa ao seu lado.
Fraterno abraço,
Roberto Parentoni
