Direito e Razão | Teoria do Garantismo Penal

Direito e Razão | Teoria do Garantismo Penal, obra clássica de Luigi Ferrajoli

Direito e razão é a conclusão de uma vastissima e devotada exploração continuada por anos nas mais diversas disciplinas jurídicas, de modo especial no direito penal, e de uma longa e apaixonada reflexão nutrida de estudos filosóficos e históricos, sobre os ideais morais que inspiram ou deveriam inspirar o direito das nações civis. Para esta obra, LUIGI FERRAJOLI estava preparado há tempos com estudos de filosofia, de epistemologia, de ética e de lógica, de teoria e ciência do direito, de história das doutrinas e das instituições jurídicas, enriquecidos pela experiência intensa e seriamente vivida, trazidas pelo exercício da sua prévia atividade de magistrado.

Todo o amplo discurso desenvolve-se de um modo fechado entre a critica dos fundamentos gnosiológicos e éticos do direito penal, em um extremo, e a critica da prática judiciária em nosso país, em outro extremo, refulgindo dos dois vícios opostos da teoria sem controles empíricos e da prática sem princípios, e não perdendo nunca de vista, não obstante a multiplicidade dos problemas enfrentados e a riqueza da informação, a coerência das partes com o todo, a unidade do sistema, a síntese final. Cada parte desenvolve-se segundo uma ordem preestabelecida e passo a passo rigorosamente respeitada. O princípio antecipa a conclusão, o fim se reconecta, depois de longo e linear percurso, ao princípio.

A aposta é alta: a elaboração de um sistema geral de garantismo ou, se preferir, a construção das vigas-mestras do Estado de direito que tem por fundamento e por escopo a tutela da liberdade do indivíduo contra as várias formas de exercício arbitrário do poder, particularmente odioso no direito penal. Mas é um jogo que tem regras: o autor, depois de tê-las estabelecido, observa-as com escrúpulo e assim permite ao leitor encontrar, sem muito esforço, a estrada. A coerência do conjunto torna-se possível pela declaração preventiva dos pressupostos metodológicos e teóricos, pelo proceder por conceitos bem definidos e das suas antíteses, pela concatenação das diversas partes e da progressão lógica de uma a outra.

A obra, não obstante a complexidade do empreendimento e a grande quantidade dos problemas enfrentados, é de admirável clareza. Pode-se consentir ou dissentir. Mas não se deve nunca ficar angustiado por entender aquilo que o autor quis dizer. O leitor pode proceder de um assunto a outro do longo caminho sem que seja necessário liberar, a cada momento, a passagem das ruinas de inúteis obscuridades. FERRAJOLI é um amante das ideias claras e distintas, que procede através de um seguro conhecimento dos fatos dos quais fala e, no expô-los ordenadamente, tira vantagem da sua preparação de lógica (não será inútil recordar que uma das suas primeiras provas de estudioso fora uma Teoria axiomatizada do direito). O que não dizer das ideias simples, ou pior, simplificadas.

Norberto Bobbio

Turim, junho de 1989

Parte do Prefácio à 1ª edição italiana