Dr. Bruno Parentoni, Dr. Roberto Parentoni e Dr. Luca Parentoni | Parentoni Advogados
Delação Premiada: Como Funciona e Quais São os Riscos?
A delação premiada tem sido amplamente utilizada no Brasil em investigações criminais de grande repercussão. Trata-se de um acordo firmado entre o investigado e as autoridades, no qual ele fornece informações relevantes sobre crimes em troca de benefícios legais. Mas como funciona esse mecanismo? E quais são os riscos envolvidos?
O Que É a Delação Premiada?
A delação premiada é um instrumento jurídico previsto na Lei 12.850/2013, que trata das organizações criminosas. Ela permite que um réu ou investigado colabore com a Justiça fornecendo informações que auxiliem na investigação e persecução penal. Em troca, ele pode receber reduções de pena, progressão de regime ou até mesmo o perdão judicial.
Quais São os Benefícios da Delação Premiada?
Os principais benefícios que podem ser concedidos ao delator incluem:
- Redução de Pena
- A pena pode ser diminuída em até dois terços.
- Substituição da Pena Privativa de Liberdade
- Dependendo do caso, a prisão pode ser substituída por penas alternativas.
- Perdão Judicial
- Se a colaboração for essencial para a resolução do crime, o delator pode ser isento da pena.
- Progressão de Regime
- O réu pode ter direito a cumprir a pena em regime menos severo.
Quais São os Riscos da Delação Premiada?
Apesar das vantagens, a delação premiada apresenta riscos que devem ser cuidadosamente analisados:
- Necessidade de Provas
- O delator deve apresentar provas concretas das informações prestadas. Caso contrário, o acordo pode ser anulado.
- Possibilidade de Exposição Pública
- Dependendo do caso, a delação pode se tornar pública, gerando impactos na vida pessoal e profissional do colaborador.
- Risco de Autoincriminação
- Ao delatar outras pessoas, o réu pode acabar fornecendo elementos que agravem sua própria situação jurídica.
- Quebra do Acordo
- Se o delator não cumprir integralmente o combinado, os benefícios podem ser revogados.
Como Um Advogado Criminalista Pode Ajudar?
A decisão de firmar um acordo de delação premiada deve ser tomada com muita cautela e estratégia. Um advogado especializado pode:
- Avaliar os benefícios e riscos do acordo;
- Negociar melhores condições para o delator;
- Garantir que o direito de defesa seja respeitado.
Defesa Criminal Especializada
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Fraterno abraço,
Roberto Parentoni
