A defesa criminal tributário é um ramo do direito que visa proteger os contribuintes acusados de crimes contra a ordem tributária, como sonegação, fraude, falsificação de documentos, entre outros. Esses crimes estão previstos na Lei 8.137/1990 e podem acarretar penas de reclusão de 2 a 5 anos, além de multas.

A defesa criminal tributário requer conhecimento técnico e experiência na área, pois envolve questões complexas e delicadas. Além disso, é preciso estar atento às constantes mudanças na legislação e na jurisprudência sobre o tema.

Existem diversas estratégias de defesa que podem ser utilizadas pelos advogados especializados em defesa criminal tributário, dependendo do caso concreto. Algumas delas são:

  • Demonstrar a falta de dolo (intenção) do contribuinte, ou seja, que ele não agiu com o propósito de lesar o Fisco, mas por erro, desconhecimento ou engano.
  • Alegar a prescrição do crime, que ocorre quando o prazo para a punição se esgota. O prazo varia conforme a pena máxima prevista para cada crime.
  • Apresentar provas documentais ou testemunhais que comprovem a regularidade fiscal do contribuinte ou a inexistência do fato criminoso.
  • Questionar a legalidade ou a validade da fiscalização, do lançamento tributário ou da denúncia oferecida pelo Ministério Público.
  • Buscar a suspensão ou a extinção da punibilidade do crime mediante o pagamento do tributo, a adesão a parcelamentos ou programas de regularização fiscal, ou a transação penal.

Se você está sendo acusado de algum crime tributário, é importante que você procure um advogado especializado em defesa criminal tributário o quanto antes, para que ele possa analisar o seu caso e traçar a melhor estratégia de defesa para você.

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni

Dr. Roberto Parentoni é advogado criminalista desde 1991 e fundador do escritório Parentoni Advogados. Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, é especialista em Direito Criminal e Processual Penal, com atuação destacada na justiça estadual, federal e nos Tribunais Superiores (STJ e STF). Ex-presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (IBRADD) por duas gestões consecutivas, é também professor, autor de livros jurídicos e palestrante, participando de eventos e conferências em todo o Brasil.

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