Dr. Bruno Parentoni, Dr. Roberto Parentoni e Dr. Luca Parentoni | Parentoni Advogados
Crimes Econômicos: Entenda o Impacto e as Consequências
Os crimes econômicos envolvem práticas ilícitas que afetam a ordem financeira, tributária e empresarial. Diferente dos crimes violentos, eles são caracterizados por fraudes, manipulações financeiras e atos que geram prejuízos patrimoniais.
O Que São Crimes Econômicos?
Os crimes econômicos são infrações cometidas no contexto empresarial, financeiro ou fiscal, causando danos ao Estado, a investidores ou à sociedade. São frequentemente cometidos por pessoas jurídicas ou indivíduos no exercício de atividades econômicas.
Principais Crimes Econômicos no Brasil
1. Lavagem de Dinheiro
Consiste em ocultar ou disfarçar a origem ilícita de recursos financeiros, integrando-os na economia formal. Previsto na Lei nº 9.613/1998.
2. Sonegação Fiscal
Ocorre quando uma empresa ou indivíduo omite informações, falsifica documentos ou deixa de pagar tributos devidos ao Fisco. Regulamentado pela Lei nº 4.729/1965.
3. Corrupção Ativa e Passiva
A corrupção ativa ocorre quando alguém oferece vantagem indevida a um funcionário público. Já a passiva ocorre quando o próprio funcionário solicita ou recebe tais vantagens. Previsto no Código Penal, artigos 317 e 333.
4. Crimes contra o Sistema Financeiro
Incluem operações fraudulentas em instituições financeiras, gestão temerária, evasão de divisas e outras práticas ilícitas que afetam a estabilidade do mercado. Regulamentado pela Lei nº 7.492/1986.
5. Estelionato e Fraudes Empresariais
Abrange fraudes que visam obter vantagem indevida, enganando terceiros. Um exemplo comum é a emissão de cheques sem fundo.
Punições e Consequências
As penas para crimes econômicos variam de multas pesadas até reclusão, dependendo da gravidade da infração. Além disso, empresas envolvidas podem sofrer sanções administrativas, como proibição de contratos com o governo e dissolução forçada.
Defesa em Crimes Econômicos
A defesa nesses casos exige conhecimento técnico especializado. Questões como a comprovação de dolo, a análise de documentos financeiros e a aplicação da legislação vigente são determinantes para o desfecho do processo.
A Parentoni Advogados atua com excelência na defesa de acusados em crimes econômicos, garantindo que seus direitos sejam respeitados e construindo estratégias jurídicas eficazes.
Caso precise de orientação jurídica, entre em contato para uma análise detalhada do seu caso.
Fraterno abraço,
Roberto Parentoni
