Dr. Bruno Parentoni, Dr. Roberto Parentoni e Dr. Luca Parentoni | Parentoni Advogados
Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional: Entenda a Legislação e as Penalidades
Os crimes contra o sistema financeiro nacional envolvem práticas ilícitas que afetam a estabilidade do mercado financeiro e a credibilidade das instituições bancárias. Esses delitos estão previstos na Lei nº 7.492/1986, que estabelece punições severas para os infratores.
O Que São Crimes Contra o Sistema Financeiro?
São condutas fraudulentas que prejudicam o funcionamento do sistema bancário e financeiro, comprometendo a economia do país. Esses crimes podem ser praticados por pessoas físicas ou jurídicas, incluindo diretores de instituições financeiras.
Principais Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
1. Gestão Fraudulenta e Temerária
Consiste em administrar instituições financeiras de forma irresponsável ou criminosa, colocando em risco os clientes e a economia.
2. Evasão de Divisas
Enviar dinheiro para o exterior sem declarar às autoridades competentes, violando as normas do Banco Central.
3. Operações Irregulares de Crédito
Concessão de empréstimos sem garantias adequadas ou com favorecimento indevido a determinadas pessoas ou empresas.
4. Manipulação de Mercado
Alteração artificial dos preços de ações e outros ativos financeiros para obter ganhos indevidos.
5. Lavagem de Dinheiro
Ocultação da origem ilícita de recursos por meio de transações financeiras fraudulentas.
Penalidades e Consequências
As penas para esses crimes podem incluir:
- Reclusão de 2 a 12 anos, dependendo da gravidade do crime;
- Multas elevadas;
- Bloqueio e confisco de bens adquiridos ilegalmente;
- Restrições para atuar no mercado financeiro.
Defesa em Crimes Contra o Sistema Financeiro
A complexidade das operações financeiras exige uma defesa técnica e especializada. Muitas acusações podem resultar de equívocos administrativos ou interpretações fiscais equivocadas, tornando essencial a atuação de advogados experientes na área.
A Parentoni Advogados possui expertise na defesa de acusados em crimes contra o sistema financeiro, garantindo estratégias jurídicas eficientes e proteção dos direitos de seus clientes.
Se precisar de assessoria jurídica, entre em contato para uma análise detalhada do seu caso.
Fraterno abraço,
Roberto Parentoni
