Crimes contra a Administração Pública

Desde 1991 nosso escritório atende às demandas das empresas pela defesa dos seus direitos de forma plena nas modalidades consultiva, preventiva e contenciosa, em inquéritos, pelo ajuizamento de ações privadas e, ainda, por meio de assessoria ao seu departamento jurídico sempre necessitam do nosso conhecimento técnico e prático dos trâmites e procedimentos penais.

Ação Consultiva e Preventiva (Compliance) – Primeiramente, queremos salientar a importância da ação preventiva de infração penal para os empresários e suas empresas de pequeno, médio ou grande porte. Seja para consulta ou contratação de uma assessoria preventiva periódica, podemos auxiliá-lo.

Em nosso trabalho sabemos por experiência que os litígios que ocorrem no âmbito do direito trabalhista, do direito civil, do direito imobiliário, do direito de família, do direito do consumidor, entre outros, acabam convergindo muitas vezes para o direito penal, podendo evoluir para um processo criminal.

Em nosso escritório orientamos nossos clientes empresariais com uma assessoria prévia para o perfeito encaminhamento da rotina de sua empresa, evitando as condutas infratoras de normas penais. Isso evitará certamente consequências desagradáveis no âmbito do Direito Penal.

Destacamos aqui a tão oportuna consultoria tributária. Assim como as demais ações preventivas, as empresas e os empresários contarão com uma ampla consultoria, visando o melhor enquadramento de suas atividades junto ao nosso complexo sistema tributário, Estadual ou Federal.

A assessoria prévia permitirá que vocês, empresários, antes da tomada de decisões, obtenham junto à nossa equipe consultas e orientações jurídicas, pareceres, direcionamento para caminhos legais e pertinentes e informações relevantes.

Nosso escritório oferece aos empresários a opção de aderir a um sistema de investimento nessa assessoria por meio de honorário advocatício fixo mensal, pré contratado.

Convidamos vocês, caros empresários, a nos fazer uma visita. Aos que talvez alimentem o pensamento de que não possam ter uma assessoria em suas empresas, seja porque pensem ser ela desnecessária ou entendam que não poderão arcar com os custos, venha tomar um café conosco e conversar. Ter uma assessoria significa que vão ser evitados aborrecimentos, constrangimentos, perda de tempo e dinheiro para suas empresas e para vocês. Uma visita ao nosso escritório não trará a vocês, empresários, custo algum. Para nós, será um prazer recebê-los.

Assessoria ao departamento jurídico – Estamos prontos a atender os departamentos jurídicos de empresas sempre que as suas atividades exigirem o nosso conhecimento técnico e prático dos trâmites e procedimentos penais.

A defesa em Inquéritos – Seja qual for a modalidades de inquérito que a empresa e seus responsáveis possam estar enfrentando: Inquérito Administrativo, Inquérito Policial realizado pelo Delegado de Policia; Investigação realizada pelo Ministério Público, Investigação criminal em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), estamos prontos a realizar a defesa dos seus direitos.

É muito importante que se dê atenção a estes procedimentos, uma vez que ser chamado para prestar esclarecimentos na policia, no Ministério Público ou Comissão Parlamentar de Inquérito pode significar fazer prova contra si e/ou recolhimento à prisão e, ainda, uma condenação penal.

A defesa da pessoa jurídica em processo administrativo tributário – A Constituição Federal de 1988, através de seu art. 5º, incisos LIV e LV, descreve que o processo administrativo tributário está sujeito aos princípios do devido processo legal, ou seja, o direito ao contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes.

Assim, o processo administrativo tributário surge como alternativa legítima para o exercício do controle da legalidade no lançamento e a pacificação dos conflitos de natureza tributária, pois é neste momento que as ilegalidades são cometidas e posteriormente homologadas pelo Fisco. Nesta fase administrativa, o crédito tributário pode ser plenamente constituído e possui presunção de validade.

O acompanhamento pelo nosso escritório é um fator que pode levar a empresa ao sucesso na defesa dos seus direitos, pois é crescente a exigência arrecadatória do Fisco, que trabalha com ferramentas de fiscalização complexas. Um Processo Administrativo Tributário bem conduzido pode ser um instrumento de solução de conflitos entre as partes, evitando a tipificação de crime e ações judiciais.

A defesa no processo penal – No processo penal está em jogo a liberdade do acusado. É dada a chance de se defender e, mais do que isso, é preciso que o contraditório e a ampla defesa sejam verdadeiramente exercidos. Isso pode ser feito pelo nosso escritório. Promovemos diligentemente a defesa dos direitos das empresas e dos empresários em caso de processo-crime já constituído em qualquer caso que envolva o Direito Penal, destacando-se os decorrentes de improbidade administrativa e de crimes fiscais.

A defesa dos direitos por meio de ajuizamento de ações privadas – É também defeso a qualquer pessoa jurídica recorrer á Justiça para ter seus direitos garantidos. Estamos prontos para atendê-lo, estudarmos seu caso e ajuizarmos as ações privadas cabíveis.

O escritório ROBERTO PARENTONI e ADVOGADOS, especializado em Advocacia Penal e Empresarial,  fundado em 1991 e dirigido pelo advogado criminalista, pós-graduado na área penal, Dr. Roberto Parentoni, conta com profissionais atuantes e especialistas em Direito e Processo Penal que operam de maneira consultiva, preventiva e contenciosa, a favor da vítima ou em defesa do acusado, pessoa física ou jurídica em todas as esferas, instâncias e tribunais do país, em qualquer área do Direito Penal. Abaixo, destacamos algumas áreas de atuação: