Por: Bruno Parentoni, Advogado Criminalista
Nesse vídeo abordo questões específicas sobre a matéria “dosimetria da pena”, intimamente ligada com o princípio da segurança jurídica.
O CNJ – Conselho Nacional de Justiça, atento a esse cenário constituiu um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de diretrizes envolvendo a dosimetria da pena nos processos criminais. 1.732 magistrados responderam 12 perguntas e, com as respostas, foi possível traçar um excelente panorama de como os Tribunais encaram o assunto.
É de suma importância aprimorarmos o processo penal e tudo que o abarca, entre eles, a sentença dos juízes de primeira instância.
O limite ao poder estatal deve ser visto, também, no que pode e no que não pode ser reconhecido para recrudescimento penal. O que pensa sobre o assunto?
Abraço!
Bruno Parentoni
Advogado Criminalista
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