Informativo STJ – Inquérito Policial. Reconhecimento fotográfico de pessoa. Inobservância do procedimento previsto no art. 226 do CPP. Prova inválida como fundamento para condenação. Necessidade de evitar erros judiciários. Informações Informativo nº 0684 Publicação: 5 de fevereiro de 2021. HC 598.886-SC, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 27/10/2020, DJe 18/12/2020 […]

Informativo STF – Vedação à responsabilidade objetiva – Direito Penal Empresarial Informações AP 905 QO rel. min. Roberto Barroso 1ª Turma DJE de 22-3-2016 Informativo STF 81 Entendimento STF Permitir que o acusado seja submetido a processo exclusivamente pela posição hierárquica superior que ocupava viola as regras quanto à autoria e à participação que regem […]

Informativo STF – Princípio da não autoincriminação – denúncia baseada unicamente em  depoimento feito por pessoa ouvida na condição de testemunha Informações RHC 122.279 rel. min. Gilmar Mendes 2ª Turma DJE de 30-10-2014 Informativo STF 754 Entendimento STF Ofende o princípio da não autoincriminação denúncia baseada unicamente em depoimento feito por pessoa que – ouvida […]

Jurisprudência em teses (STJ) – É possível a correção da dosimetria da pena em sede de revisão criminal. Acórdãos – Precedentes AgRg no AREsp 318060/SC,Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,Julgado em 19/04/2016,DJE 27/04/2016 AgRg no AREsp 734052/MS,Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,Julgado em 10/12/2015,DJE 16/12/2015 AgRg no AREsp 464103/GO,Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR […]

O escritório Roberto Parentoni e Advogados, especializado em Advocacia Criminal e Penal Empresarial, completa 30 anos   Seguimos com nossa trajetória iniciada em 1991, de lutas e vitórias na defesa dos direitos e garantias constitucionais de nossos clientes, das prerrogativas dos advogados e da valorização da Advocacia e dos Advogados e Advogadas. Esse ano completamos […]

Parentoni Advogados: Defesa Criminal de Excelência com 33 Anos de Tradição Com mais de 33 anos de experiência, a Parentoni Advogados é referência em Direito Criminal e Penal Econômico. Fundado e liderado pelo Dr. Roberto Parentoni em 1991, o escritório conta com os sócios Dr. Bruno Parentoni e Dr. Luca Parentoni, junto com uma equipe […]

Estarei com muita honra palestrando no II EMAC – Encontro Maranhense da Advocacia Criminal – Abracrim

Advocacia criminal: a arte de defender Roberto Parentoni, Advogado Criminalista O advogado estará sempre contrariando interesses e expectativas. A seara será um lugar de muita luta. O ambiente será difícil. O espírito do Advogado deverá ser sempre combativo e deverá estar sempre atualizado com as leis vigentes e as notícias em geral. O advogado tem […]

O escritório ROBERTO PARENTONI e ADVOGADOS, especializado em Advocacia Criminal e Penal Empresarial, foi fundado pelo advogado criminalista militante Dr. Roberto Parentoni, em 1991, e está sediado em São Paulo – Capital. Conta com profissionais atuantes e especialistas em Direito e Processo Penal que operam de maneira consultiva, preventiva e contenciosa, em defesa do acusado ou a favor da […]

𝐂𝐔𝐑𝐒𝐎 “𝐀 𝐃𝐄𝐅𝐄𝐒𝐀 𝐂𝐑𝐈𝐌𝐈𝐍𝐀𝐋 𝐍𝐀 𝐏𝐑Á𝐓𝐈𝐂𝐀” 𝐌𝐈𝐍𝐈𝐒𝐓𝐑𝐀𝐍𝐓𝐄 Dr. Roberto Parentoni, Advogado Criminalista, militante desde 1991, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Mackenzie, professor de pós-graduação, autor de vários artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, web e jornais, autor de livros jurídicos e palestrante por todo o Brasil. Atual Presidente do IDECRIM-Instituto Jurídico […]