Você sabe o que é licenciamento ambiental?

  Por Roberto Parentoni

 18 de novembro de 2016

  Estadão, Notícias

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos […]

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