Tribunal Penal Internacional

  Por Roberto Parentoni

 18 de março de 2016

  Artigos

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na “Conferência Diplomática de Plenipotenciários das Nações Unidas sobre o Estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional”, realizada na cidade de Roma, entre os dias 15 de junho a 17 de julho de 1998. Precisamente, essa criação ocorreu no último dia da Conferência, mediante a aprovação do Estatuto do […]

Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável

  Por Roberto Parentoni

 8 de março de 2016

  Artigos

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício, já que não se pode compreender a responsabilização do ente moral dissociada da atuação de uma pessoa física, que age com o elemento […]

A liberação das drogas e a sociedade

  Por Roberto Parentoni

 18 de fevereiro de 2016

  Artigos

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista O debate sobre a posse de drogas para consumo próprio está paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro de 2015. Naquele momento, três dos onze ministros do Supremo eram favoráveis para que o porte de drogas para uso próprio fosse legalizado no País. Assim venho tecer alguns comentários a […]

Se houver mais de um acusado em plenário, pode a defesa falar por mais tempo?

  Por Roberto Parentoni

 18 de fevereiro de 2016

  Artigos

A cisão do julgamento de corréus está mais difícil, depois da reforma trazida pela Lei 11.689/2008. Desta forma, havendo mais de um acusado em Plenário, em vários casos, é possível aplicar a divisão de tempo tal como estipulado pelo parágrafo 1º do art. 477 do CPP. Leciona Guilherme de Souza Nucci que, em função do […]

Divisões da medicina legal

  Por Roberto Parentoni

 12 de fevereiro de 2016

  Artigos

Várias são as maneiras de dividir a medicina Legal. Listamos aqui a mais importante delas (em meu entendimento): – Antropologia Forense: estuda a identidade e a identificação do Homem. – Tanatologia: estuda a cronologia da morte e os sinais desta, o diagnóstico de morte real e aparente, súbita e agônica, etc. – Sexologia Forense:estuda os […]

STF rejeita guarda da Constituição Federal

  Por Roberto Parentoni

 18 de janeiro de 2016

  Artigos

Tem uma espinha entalada na garganta dos operadores do Direito brasileiro desde o dia 17 de fevereiro de 2016, quando o STF – Supremo Tribunal Federal rejeitou a guarda da Constituição Federal e colocou em risco o Estado Democrático de Direito. Juristas que já deixaram este mundo insano reviram-se em seus túmulos. E juristas que […]

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