“É possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões” Dostoievski, em Crime e Castigo Penas 1) Qual a função da pena? A pena tem um caráter de retribuição ou de castigo pelo mal praticado. Também visa a prevenção, ao desestimular a prática de crime. Em outro aspecto, busca a recuperação do […]

Ao contrário do que costuma se pensar no senso comum, juridicamente, crime hedidondo não é o crime praticado com extrema violência e com requintes de crueldade e sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia por parte de seus autores, mas sim um dos crimes expressamente previstos na Lei nº 8.072/90. Portanto, são crimes que o […]

Alguns dos principais nomes da advocacia criminal brasileira participaram, em Vitória-ES, do I Encontro da Advocacia Criminal do Espírito Santo, promovido pela ABRACRIM-ES – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado. O todo, mais de 180 advogados e estudantes de Direito acompanharam as dez palestras apresentadas durante todo o dia, na última terça-feira, 6 de […]

Roberto Parentoni, Advogado Criminalista – Preliminarmente, urge distinguir entre prerrogativas e direitos; as primeiras, mais amplas, destinam-se à proteção de determinadas instituições, tutelando os seus membros, não em função de situações casuísticas e pessoais, mas para resguardar, por via de proteção especial, a missão que os integrantes da Instituição desempenham. A Advocacia constitui, na expressão […]

Compliance e Anticorrupção – Com a entrada em vigor da Lei 12.846, também conhecida como Lei Anticorrupção, o País se alinha às mais rigorosas e avançadas legislações do mundo de combate à corrupção. Este cenário traz um desafio para as organizações que atuam no País, em termos da criação de uma estrutura de governança corporativa, […]

 O direito penal econômico e os crimes empresariais formam um conjunto de crimes previstos no Código Penal e em leis específicas que têm por objetivo prevenir e punir quem pratica ações previstas na lei que ofendam o livre mercado, o sistema financeiro nacional e internacional, a ordem tributária, a seguridade social, o meio ambiente, a […]

Clicks da palestra ministrada pelo Advogado Criminalista Dr. Roberto Parentoni no “V Curso de Promotoras Legais Populares”, evento promovido pelo FUSS – Fundo Social de Solidariedade de Suzano e do Serviço de Ação Social e Projetos Especiais – Local: Prédio do SASPE – Serviço de Ação Social e Projetos Especiais – Suzano/SP – Tema: “A Tutela […]

Não. Os atos de improbidade administrativa, assim como os crimes, são considerados ilícitos jurídicos, mas têm natureza cível, e não penal. Os crimes estão especificados na Parte Especial do Código Penal e no que se chama de Legislação Penal Extravagante, que inclui disposições penais contidas, por exemplo, no Código de Trânsito (Lei 9.503/1997), na Lei […]

O escritório ROBERTO PARENTONI e ADVOGADOS, especializado em Advocacia Criminal e Penal Empresarial,  fundado em 1991 e dirigido pelo advogado criminalista, pós-graduado na área penal, Dr. Roberto Parentoni, conta com profissionais atuantes e especialistas em Direito e Processo Penal que operam de maneira consultiva, preventiva e contenciosa, a favor da vítima ou em defesa do acusado, pessoa física ou jurídica, em […]

O escritório ROBERTO PARENTONI e ADVOGADOS, especializado em Advocacia Criminal e Penal Empresarial,  fundado em 1991 e dirigido pelo advogado criminalista, pós-graduado na área penal, Dr. Roberto Parentoni, conta com profissionais atuantes e especialistas em Direito e Processo Penal que operam de maneira consultiva, preventiva e contenciosa, a favor da vítima ou em defesa do acusado, pessoa física ou jurídica, em […]