Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista Com atuação desde 1991 na advocacia criminal, no Tribunal do Júri e mais de 350 júris concluídos, nunca encontrei uma literatura aprofundada sobre as particularidades do Conselho de Sentença. Vamos falar aqui um pouco sobre o assunto. A atual redação do artigo 447 do Código de Processo Penal (CPP) descreve a composição do Tribunal […]

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista Num presente agora distante, há 30 anos, em 1991, iniciava-se a minha militância na advocacia. Antes, porém, em 1990, já formado, para que eu estivesse legitimidade para assumir essa tarefa, precisei tomar a difícil decisão de me demitir da atividade que exercia na Prefeitura, incompatível com o exercício profissional. Na […]

18 teses do STJ sobre a Revisão Criminal 1) A revisão criminal não é meio adequado para reapreciação de teses já afastadas por ocasião da condenação definitiva. 2) O julgamento superveniente da revisão criminal prejudica, por perda de objeto, a análise do habeas corpus anteriormente impetrado. 3) Não é cabível habeas corpus como sucedâneo recursal […]

Por: Bruno Parentoni, Advogado Criminalista Segundo dados do WORLD DRUG REPORT 2020 da Organização das Nações Unidas, estimou-se que, durante o período de 2009-2018, o número de usuários de qualquer droga aumentou globalmente de 210 milhões a 269 milhões, sendo a Cannabis – popularmente conhecida como Maconha – a droga mais comumente usada. Tais números […]

Em conversa com o Migalhas*, o fundador relembrou com emoção seu primeiro tribunal do júri (dos mais de 350 realizados) e os sucessores revelaram ainda porque a segunda geração de advogados da família dará sequência à luta por um julgamento justo e igualitário a quem quer que seja. Conheça a história desses seis lustros de […]

1) É cabível a aplicação retroativa da Lei n. 11.343/2006, desde que o resultado da incidência das suas disposições, na íntegra, seja mais favorável ao réu do que o advindo da aplicação da Lei n. 6.368/1976, sendo vedada a combinação de leis. (Súmula n. 501/STJ) 2) A inobservância do art. 55 da Lei n. 11.343/2006, […]

Por: Roberto Parentoni, Advogado criminalista – O Ministério Público, na esmagadora maioria dos casos, é o dono da ação penal. Nesses casos surge a figura do Assistente de Acusação que possui o caráter de parte acessória, ou seja, o processo independe do assistente para existir e se desenvolver. Mas, ainda que em caráter secundário, é […]

CONSULTORIA JURÍDICA – O escritório, por meio de sua qualificada equipe, presta Consultoria Jurídica na área do Direito Penal, Processual Penal, Tribunal do Júri e Penal Empresarial, para pessoas físicas, Advogados, empresas e seus departamentos jurídicos e órgãos governamentais. São estabelecidas as estratégias defensivas mais eficazes, definidas as teses favoráveis e indicadas as peças processuais a serem apresentadas, interpostas […]

O escritório Roberto Parentoni e Advogados, especializado em Advocacia Criminal e Penal Empresarial, completa 30 anos   Seguimos com nossa trajetória iniciada em 1991, de lutas e vitórias na defesa dos direitos e garantias constitucionais de nossos clientes, das prerrogativas dos advogados e da valorização da Advocacia e dos Advogados e Advogadas. Esse ano completamos […]

* Roberto Parentoni, Advogado Criminalista Advogados são presença quase frequente nos filmes de Hollywood. E não é de se estranhar, pois estes profissionais têm papel importante na sociedade norte-americana. Sei que a parte mais apreciada de muitos destes filmes é aquela do advogado em ação no Plenário do Júri. De fato, impressiona o gestual dramático […]