Informativo STJ – Dosimetria da pena. Artigo 59 do Código Penal. Condenações pretéritas com trânsito em julgado. Valoração negativa da personalidade e conduta social. Impossibilidade. Informações Processo: REsp 1.794.854-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 23/06/2021. (Tema 1077) Destaque: Condenações criminais transitadas em julgado, não consideradas para caracterizar a reincidência, somente podem ser […]

Muito orgulho de ver meus filhos, o advogado criminalista, Dr. Bruno Parentoni (@parentonib) e o acadêmico de Direito e em breve futuro advogado criminalista, Luca Parentoni (@parentoniluca), quando de suas entrevistas ao portal jurídico Migalhas referente aos 30 anos do escritório Roberto Parentoni e Advogados. Um dos mais tradicionais e renomados escritórios de Advocacia Criminal […]

Informativo STJ – Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC) Cômputo em dobro do período de privação de liberdade. Efetividade dos direitos humanos. Informações Processo: RHC 136.961-RJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021. Destaque: A Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 22/11/2018, que determina […]

Tenho especial estima pela atuação no TRIBUNAL DO JÚRI. Em 1991 atendi meu primeiro caso de Júri, após seis meses de minha habilitação pela OAB, para atuar na defesa de um caso emblemático entre pai e filho, sendo o filho denunciado pelo Ministério Público com três qualificadoras, oportunidade em que a defesa teve sua tese […]

O IDECRIM – Instituto Jurídico Roberto Parentoni, fundado em 2006, tem como metas principais fomentar o respeito à Constituição Federal; defender os direitos das minorias; defender e estimular o devido respeito aos direitos e à dignidade das vítimas; estimular o estudo do crime e da criminalidade; a elaboração de artigos, teses e ensaios; promover a edição e divulgação de […]

Um dos mais tradicionais e renomados escritórios de Advocacia Criminal do Brasil, com mais de 30 anos de atuação RECURSOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES – Os Recursos são importantes instrumentos de Direito que o Dr. Parentoni e sua equipe utilizam para mudar ou corrigir uma decisão judicial, total ou parcialmente, em Tribunais Superiores, garantir direito líquido e certo e o […]

Um dos mais tradicionais e renomados escritórios de Advocacia Criminal do Brasil, com mais de 30 anos de atuação PENAL EMPRESARIAL – Com o constante avanço da intervenção do Estado nas relações pessoais, comerciais e empresariais a atuação do Advogado Criminalista se intensificou e passou a ter importância ainda maior, especialmente nas ações Consultiva e Preventiva com […]

Um dos mais tradicionais e renomados escritórios de Advocacia Criminal do Brasil, com mais de 30 anos de atuação TRIBUNAL DO JÚRI – O Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida: homicídio doloso, dolo eventual, infanticídio, aborto, auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio, em suas formas tentadas ou consumadas. Dr. Parentoni tem especial estima […]

Um dos mais tradicionais e renomados escritórios de Advocacia Criminal do Brasil, com mais de 30 anos de atuação CONSULTORIA JURÍDICA – O escritório, por meio de sua qualificada equipe, presta Consultoria Jurídica na área do Direito Penal, Processual Penal, Tribunal do Júri e Penal Empresarial, para pessoas físicas, Advogados, empresas com seus departamentos jurídicos e órgãos governamentais. São […]

Um dos mais tradicionais e renomados escritórios de Advocacia Criminal do Brasil, com mais de 30 anos de atuação ADVOCACIA CRIMINAL – Nossa equipe, desde 1991, liderada pelo fundador do escritório, Dr. Roberto Parentoni, está preparada para realizar a defesa dos direitos dos nossos clientes com excelência, segurança e conhecimento dos trâmites e procedimentos de todo o processo […]