Por: Bruno Parentoni, Advogado Criminalista TEMA REPETITIVO 1202 – STJ – Superior Tribunal de Justiça A Terceira Seção do STJ, sob relatoria da Ministra Laurita Vaz, afetou dois processos ao rito dos recursos repetitivos (Resp. 2050195/RJ e Resp. 2029482/RJ). A Ministra entendeu estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e que ambos os recursos acima mencionados […]

Por: Bruno Parentoni, Advogado Criminalista O Pleno do STF no último dia 30/06 declarou a não recepção da locução “para a acusação”, contida no artigo 112 do CP. Dessa forma, condicionou a declaração da prescrição da pretensão executória ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória para ambas as partes. Contudo, houve modulação de efeitos: […]

Você é um advogado, advogada e quer se destacar na área criminal? Você quer se especializar com um dos melhores advogados criminalistas do Brasil, que tem mais de 32 anos de experiência e mais de 350 júris realizados? Você quer ter acesso a um conteúdo prático e atualizado, que aborda desde a montagem do escritório, […]

A advocacia criminal é uma área do direito que exige dos seus profissionais não só conhecimento jurídico, mas também paixão, dedicação, coragem e estratégia. É uma área que lida com a liberdade, a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas, sejam elas acusadas ou vítimas de crimes. Nesse contexto, a banca de advocacia ROBERTO PARENTONI […]

Por: Luca Parentoni, Advogado Criminalista*   Hoje, perante a Comissão de Constituição e Justiça, em Brasília, será feita a sabatina do advogado Cristiano Zanin para compor o Supremo Tribunal Federal. Ao que tudo indica, Zanin terá os votos necessários e será o sucessor da cadeira do ex-Ministro Ricardo Lewandowski. Para além de todos os comentários […]

Um dos mais tradicionais e renomados escritórios de Advocacia Criminal do Brasil, com mais de 32 anos de atuação Nossa banca de Advocacia ROBERTO PARENTONI e ADVOGADOS, tem especial estima pela atuação no Tribunal do Júri. Em 1991 o escritório atendeu ao seu primeiro caso de Júri e ele foi nomeado, após seis meses de sua habilitação […]

Por: Roberto Parentoni, advogado criminalista Temos conhecimento de que os departamentos jurídicos das empresas não são estruturados para atender todo tipo de demanda das empresas, estão preparados para realizar o trabalho jurídico de rotina. Além deles, muitos colegas, escritórios médios e grandes especializados nas demais áreas do Direito que não a Penal e também os […]

No último dia 25 de outubro de 2022, o colendo 8º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob relatoria do desembargador Leme Garcia, deu provimento a uma ação de revisão criminal para absolver o peticionário da suposta prática de um roubo duplamente majorado, com a consequente expedição de contramandado de […]

Desde que começamos a advogar, em 1991, tinha a percepção da importância da área penal para as empresas, pois, além das acusações próprias dessa área que podiam sofrer, as ações cíveis e trabalhistas tinham larga chance de desembocar na área penal, especialmente se não fossem cuidadosamente analisadas essa possibilidade nesses processos. Esses eram tempos brandos, […]

Os recursos extraordinários criminais (Recurso Especial e Recurso Extraordinário) são direcionados aos Tribunais Superiores (STJ – Superior Tribunal de Justiça e STF – Supremo Tribunal Federal) e possuem como especial característica a sensibilidade em seu manejo. Isso é assim devido as inúmeras  súmulas defensivas que impedem o seguimento desses recursos por diversos motivos jurídicos, geralmente […]