Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista Advogar é defender, utilizando a legislação, razões e argumentos, todo cidadão chamado a responder em Juízo por acusação que lhe é feita, devendo este, por poder da nossa Constituição Federal, lei maior, ser considerado inocente até sentença transitada em julgado. São os Advogados e Advogadas tão importantes para a materialização […]

“Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova: e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta, não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas […]

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista A Advocacia Criminal, a qual muitos se referem como “o ramo mais apaixonante do direito”, é uma área tão importante que exige de seus profissionais algumas habilidades diferentes daquelas exigidas dos profissionais de outras áreas, como a cível e a trabalhista, por exemplo. Algumas das habilidades que os Criminalistas devem […]

O que os advogados criminais estão fazendo na empresa? A integração regular e precoce de conhecimentos especializados em direito penal nos processos de tomada de decisões empresariais faz parte de uma cultura empresarial moderna. Isto não tem nada a ver com “compliance”, mas sim com proteger a empresa e os seus colaboradores das típicas fraquezas […]

A defesa criminal é arte e combate. Um bom advogado de defesa geralmente é um especialista em direito penal , o que significa que ele ou ela possui conhecimentos especiais de direito penal e direito processual penal. Mas isso não é suficiente. Defender-se com sucesso contra uma acusação criminal requer mais do que apenas um […]

A Terceira Seção do STJ, sob relatoria do Ministro Joel Ilan Paciornik, afetou um processo ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2050957 / SP). O Ministro entendeu estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e que o recurso acima mencionado é representativo da seguinte controvérsia: “Possibilidade de aplicação do instituto da consunção com o fim de […]

A Terceira Seção do STJ, sob relatoria do Ministro Joel Ilan Paciornik, afetou três processos ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2038833/MG; REsp 2048768/DF e REsp 2049969/DF). O Ministro entendeu estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e que os recursos acima mencionados são representativos da seguinte controvérsia: “Configura ou não bis in idem a aplicação […]

Mesmo advogados de defesa criminal experientes muitas vezes têm dificuldade em lidar com o direito tributário penal, uma vez que uma defesa adequada requer um conhecimento profundo do direito tributário. Por outro lado, os advogados tributários/fiscais que possuem excelente formação em direito tributário muitas vezes têm dificuldade em navegar pelas peculiaridades processuais e substantivas dos […]

No direito penal tributário, o direito tributário geral é sobreposto pelas especificidades do processo penal. Existem duas regras processuais que são realmente incompatíveis. O direito penal é caracterizado pelo direito ao silêncio. O acusado não tem obrigação de dizer a verdade. Em contrapartida, existem obrigações abrangentes de cooperação e prestação de informações em matéria de […]

Você deve ter ouvido o seguinte em filmes policiais americanos: “Você tem o direito de permanecer em silêncio. Qualquer coisa que você disser pode e será usada contra você no tribunal. (…)” É claro que a lei americana não se aplica aqui. Com algumas exceções, tudo o que você disser durante o processo pode ser […]