Advocacia Criminal na Segunda Instância

Advocacia Criminal na Segunda Instância de Vitorino Prata Castelo Branco

A agitação da vida forense, especialmente nos grandes centros, não permite que o advogado se debruce, horas se guiadas, sobre volumosos tratados, em busca de soluções para os problemas jurídicos e processuais de seu escritório, preferindo ele a obra que possa dar-lhe, com presteza, a melhor orientação. Para impugnar um despacho desfavorável não precisa o advogado conhecer a história do recurso em sentido estrito, ou do agravo de instrumento, a filosofia os fundamenta, as divergências doutrinárias de sua aplicação, basta saber quando e como empregá-los, inclusive como redigir a petição que concretizará estes recursos no papel. E se a obra apresenta um modelo já pronto de petição, bendita seja ela porque o problema profissional se resolverá em poucos minutos.

O profissional da advocacia, com a correria das audiências, com a urgência dos prazos, com os tropeços dos despachos arbitrários e das sentenças injustas, encontra nas obras práticas, de fácil manejo, os ensinamentos que nos volumosos tratados não teria. Por tal motivo as obras deste feitio prático são sempre bem recebidas e ficam nas estantes, ou sobre a escrivaninha do advogado, como manuais de constantes consultas. Como se requerer um habeas corpus, como se fazer uma apelação, uma revisão criminal, um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal são temas que dispensam grandes discussões porque os seus fundamentos já estão esclarecidos e resumidos em obras práticas de grande maneabilidade.

No intuito de auxiliar o advogado na sua atividade profissional, agitada e cansativa, é que este autor dá às suas obras jurídicas a qualidade de fácil compreensão e de fácil aplicação, inclusive apresentando a melhor solução e o respectivo modelo de petição já pronto para imediato uso. No caso dos diversos recursos a orientação não poderia ser outra, a teoria e a prática, reunidas numa obra não erudita, não extensa, não complicada, não pretensiosa, mas de grande utiliIade porque vai resolver, rapidamente, muitas dificuldades. Desta obra poderia se dizer pitorescamente o que dizia o jovem patriota do maior navio de guerra de seu país, é maior por dentro do que por fora…

Sobre o formulário assim dizia Jhering Rudolpho, juris consulto alemão (L’esprit du droit omain, III, pág. 270) “O formulário nos dá uma imagem fiel do ato em toda a sua extensão e conteúdo. Razões poderosas de comodidade e de oportunidade impõem o uso dos formulários: assim, encontramo-los, mais ou menos perfeitos, em todas as épocas e em todas as legislações”. Assim também pensavam outros grandes juristas (Bacon, Thercelin, Irnério, Acursio), inclusive os nossos Teixeira de Freitas e João Mendes. Os próprios Estatutos da Universidade de Coimbra recomendavam o uso das fórmulas “porque nelas se acham consubstanciadas a natureza do negócio e de todos os requisitos dele; e por elas se consegue o conhecimento necessário da matéria, com a maior facilidade e prontidão”.

Apesar de A teoria e a prática dos recursos se achar reduzida num mínimo de capítulos e de páginas, não deixa de debater todos eles, inclusive lembra recursos que não estão no Código de Processo e que poder ser empregados pelo advogado diligente em sua trincheira de trabalho, como o instituto regimental das correições, o emprego do agravo cível na área criminal, a arguição de relevância no recurso extraordinário. Sendo o propósito deste Autor o de prestar serviços aos paladinos do direito e da justiça, com as suas obras jurídicas de sentido prático, é com grande satisfação que se apresenta agora aos militantes da advocacia, especialmente criminal, a terceira edição dos seus ensinamentos. Os fins justificam os meios.

São Paulo, outubro de 1982

O AUTOR

PREFÁCIO DA 3ª EDIÇÃO