Dr. Bruno Parentoni, Dr. Roberto Parentoni e Dr. Luca Parentoni | Parentoni Advogados
Atuação na Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores
A advocacia criminal exige conhecimento aprofundado e experiência na atuação em diferentes esferas do Poder Judiciário. A Parentoni Advogados atua com excelência na Justiça Estadual, Justiça Federal e Tribunais Superiores, oferecendo defesa estratégica para casos de alta complexidade.
Justiça Estadual
A Justiça Estadual é responsável pelo julgamento de crimes comuns, como homicídios, furtos, roubos e outros delitos previstos no Código Penal. Em sua estrutura, destacam-se:
- Varas Criminais: Primeira instância, onde ocorre a instrução processual e o julgamento inicial.
- Tribunais de Justiça (TJ): Segunda instância, responsável pelo julgamento de recursos e revisão de decisões.
- Tribunal do Júri: Competente para crimes dolosos contra a vida, como homicídios.
Justiça Federal
A Justiça Federal julga crimes que envolvem a União, autarquias e entidades federais, incluindo:
- Crimes contra o sistema financeiro nacional;
- Crimes tributários e previdenciários;
- Crimes ambientais de competência federal;
- Organizações criminosas com atuação interestadual ou internacional;
- Crimes praticados contra órgãos federais, como a Receita Federal e a Polícia Federal.
Os principais órgãos da Justiça Federal incluem:
- Varas Federais: Primeira instância, onde se inicia a tramitação dos processos.
- Tribunais Regionais Federais (TRFs): Julgam recursos contra decisões das varas federais.
Tribunais Superiores
Quando há necessidade de revisão de decisões ou interpretação constitucional, a atuação nos Tribunais Superiores torna-se fundamental. A Parentoni Advogados possui expertise na defesa de clientes perante:
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Uniformiza a interpretação da legislação federal.
- Analisa recursos especiais contra decisões de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.
Supremo Tribunal Federal (STF)
- Guardião da Constituição.
- Julga crimes que envolvem altas autoridades e casos de repercussão geral.
- Atua na defesa de direitos fundamentais por meio de habeas corpus e recursos extraordinários.
Defesa Estratégica e Atuação Especializada
Cada instância exige uma abordagem específica, com conhecimento detalhado das regras processuais e dos entendimentos dos tribunais. A Parentoni Advogados tem ampla experiência em todas essas esferas, oferecendo uma defesa técnica e estratégica para proteger os direitos dos clientes.
Se você precisa de assistência jurídica em qualquer instância, entre em contato para uma consulta.
Fraterno abraço,
Roberto Parentoni
