Dr. Bruno Parentoni, Dr. Roberto Parentoni e Dr. Luca Parentoni | Parentoni Advogados
Crimes de Colarinho Branco: Características e Consequências
Os crimes de colarinho branco são infrações cometidas por pessoas de alta posição social ou econômica, geralmente no âmbito empresarial, financeiro ou governamental. Esses crimes costumam envolver fraudes sofisticadas e têm grande impacto econômico e social.
O Que São Crimes de Colarinho Branco?
O termo foi criado pelo sociólogo Edwin Sutherland para descrever crimes cometidos por indivíduos em posições de poder e prestígio. No Brasil, esses crimes estão previstos em diversas legislações, como o Código Penal e leis específicas.
Principais Crimes de Colarinho Branco
1. Lavagem de Dinheiro
Consiste em disfarçar a origem ilícita de bens ou valores, integrando-os na economia formal. Regulamentado pela Lei nº 9.613/1998.
2. Corrupção e Suborno
Envolve a oferta, solicitação ou aceitação de vantagens indevidas por agentes públicos ou privados, visando obter benefícios ilícitos.
3. Fraudes Financeiras
Incluem manipulação de mercado, insider trading e fraudes bancárias, causando prejuízos a investidores e instituições financeiras.
4. Sonegação Fiscal
Ocorre quando empresas ou indivíduos omitem rendimentos, falsificam documentos ou utilizam artifícios para evitar o pagamento de tributos.
5. Crimes Contra o Sistema Financeiro
Abrangem fraudes bancárias, gestão temerária de instituições financeiras e evasão de divisas. Regulamentados pela Lei nº 7.492/1986.
6. Fraudes em Licitações e Contratos Públicos
Manipulação de concorrências para beneficiar empresas específicas, causando prejuízo ao erário. Previsto na Lei nº 14.133/2021.
Consequências e Penalidades
As penalidades para crimes de colarinho branco variam conforme a gravidade da infração, podendo incluir multas, perda de direitos políticos, bloqueio de bens e reclusão. Além das sanções criminais, há impactos reputacionais e restrições comerciais para empresas e indivíduos condenados.
Defesa em Crimes de Colarinho Branco
A defesa exige uma estratégia jurídica altamente especializada, considerando a complexidade das investigações e a necessidade de análise técnica de documentos financeiros e transações.
A Parentoni Advogados tem ampla experiência na defesa de acusados em crimes de colarinho branco, garantindo proteção legal e estratégias eficazes para cada caso.
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Fraterno abraço,
Roberto Parentoni
