Furto Qualificado: O Que Você Precisa Saber Sobre o Crime

Furto Qualificado: O Que Você Precisa Saber Sobre Este Crime

O Que Caracteriza o Furto Qualificado?

O furto qualificado é uma forma agravada do crime de furto e está descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Ele ocorre quando, além da subtração de coisa alheia, há circunstâncias que tornam o crime mais grave, como o uso de violência, fraude ou o fato de ser cometido por meio de situações especiais que aumentam a culpabilidade do autor.

A pena para furto qualificado é mais severa, variando de 2 a 8 anos de prisão, dependendo da gravidade das circunstâncias envolvidas.

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Elementos que Qualificam o Furto

O furto simples, por si só, já implica em um crime de subtração de bem alheio, mas o furto qualificado envolve um ou mais dos seguintes elementos:

1. Emprego de Chave Falsa: Quando o acusado utiliza chave falsa ou instrumentos semelhantes para acessar o local e cometer o furto.
2. Uso de Arma: Se o crime for cometido com o uso de arma, o que demonstra maior gravidade e ameaça à vítima.
3. Furto com Concurso de Pessoas: Quando o crime é cometido por mais de uma pessoa, demonstrando um planejamento e organização maiores.
4. Furto em Residência ou com Dano: Se o furto ocorre em uma residência ou se houver dano ao patrimônio da vítima durante a ação.
5. Furto com Fraude: Quando o acusado utiliza fraude, como se passar por outra pessoa ou enganar a vítima para que ela libere o acesso ao bem.

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Exemplos Comuns de Furto Qualificado

• Furto em Condomínios de Alto Padrão: Utilização de chave falsa para entrar em apartamentos de luxo, subtraindo bens de grande valor.
• Furto com Arma de Fogo: O criminoso entra em uma residência armado, ameaçando as vítimas e subtraindo objetos.
• Furto em Estabelecimento Comercial: Quando o furto é cometido por um grupo organizado, causando grandes danos ao local, ou por meio de fraudes, como falsificação de documentos para retirar mercadorias.

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Defesa no Furto Qualificado

Em casos de furto qualificado, a defesa deve trabalhar com base em uma análise detalhada das circunstâncias do crime, buscando mitigar as penas ou até mesmo buscar a inocência do acusado. A defesa pode explorar os seguintes pontos:

1. Ausência de Dolo Qualificado: O advogado pode argumentar que o acusado não agiu com a intenção de cometer um furto qualificado, mas sim um furto simples, ou que a gravidade da qualificadora não se configurou.
2. Exclusão de Ilegalidade ou Dúvida Razoável: Se houver dúvidas sobre a autoria ou sobre os elementos qualificadores, a defesa pode pedir pela desclassificação do crime para furto simples, que possui penas menores.
3. Provas de Coação ou Pressão: Em casos em que o acusado tenha sido coagido ou pressionado a cometer o crime, a defesa pode pleitear a redução da pena ou até mesmo o reconhecimento de imunidade penal em algumas situações.

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