O Advogado Não Requer, Reivindica – Reflexões sobre o Papel do Advogado Criminalista na Justiça

O Papel Essencial do Advogado Criminalista na Justiça

O artigo 133 da Constituição Federal destaca:

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

Essa afirmação não apenas reforça o papel essencial do advogado criminalista na sociedade, mas também estabelece a importância de seu trabalho como instrumento de promoção da justiça criminal.

Reflexões Baseadas na Constituição Federal

O advogado criminalista vai além de um simples intermediário no Judiciário. Ele é um defensor dos direitos fundamentais, atuando como protagonista na busca pela equidade e pela justiça.

A Visão Inovadora de Paulo Saraiva sobre Advocacia Criminal

No livro “O Advogado Não Pede, Advoga”, Paulo Saraiva apresenta uma perspectiva inovadora que compartilho plenamente. Ele afirma que o advogado criminalista não se limita a ser um mero postulante, mas desempenha um papel essencial na concretização da justiça penal. Saraiva observa:

“A Justiça é sempre um valor, um princípio a ser realizado concretamente. Como afirma Paulo Bonavides, ‘os princípios valem; as normas vigem’. Não se admite mais que o Estatuto da OAB consagre a palavra ‘postulação’ como uma das formas de agir do advogado.”

Advocacia Vai Além de Pedir: O Jus Instaurationis

Paulo Saraiva propõe uma nova perspectiva sobre a advocacia criminal: o advogado não se limita a “postular” ou “pedir”, mas instaura o processo judicial. Em vez de uma petição inicial, ele sugere o uso de um Termo de Instauração do Processo Judicial.

Concordo plenamente com essa visão. O advogado e a advogada criminalistas exercem o jus instaurandi ou jus reivindicandi – direitos que colocam nossa atuação em igualdade de importância com a do juiz e do promotor, formando uma tríade coordenativa na busca pela decisão judicial.

Valorizando a Advocacia Criminal e a Identidade Profissional

Outro ponto relevante abordado por Saraiva – e que também adoto em minha prática como advogado criminalista em São Paulo – é a simplificação da assinatura profissional nas peças judiciais.

Não há necessidade de incluir o número de registro da OAB ao final das petições. Juízes e promotores não informam seus números de registro em sentenças ou despachos. Assinar como “Advogado” ou “Advogada” é suficiente, reforçando nossa identidade profissional.

Nos tempos atuais, a assinatura é realizada por meio de certificado digital, garantindo maior segurança e modernizando o processo. Esse método simplifica e reflete a evolução da prática jurídica no ambiente digital.

A Experiência de Roberto Parentoni no Direito Penal

Com mais de 34 anos de experiência no Direito Criminal, sou Roberto Parentoni, considerado por muitos como um dos melhores advogados criminalistas de São Paulo, com atuação destacada nas esferas da justiça estadual, federal e tribunais superiores.

Ao lado de meus filhos e sócios, Dr. Bruno Parentoni e Dr. Luca Parentoni, lidero o Parentoni Advogados, um escritório especializado em Direito Penal. Atuamos em todas as áreas do Direito Criminal e Penal Econômico, oferecendo soluções jurídicas de alta qualidade para clientes em São Paulo, Brasília e em todo o Brasil. Nosso compromisso é com a justiça criminal e a defesa intransigente dos direitos fundamentais.

Avante, Advogados e Advogadas Criminalistas!

Este debate é um convite à reflexão sobre o papel do advogado criminalista na administração da justiça criminal. Somos agentes transformadores, que atuam para concretizar valores e princípios fundamentais.

Advogados e advogadas criminalistas, atentem para a importância de nossa profissão e sigam firmes na defesa dos direitos e garantias individuais.

Proteja seus direitos. Agende sua consulta agora mesmo com o Parentoni Advogados e conte com uma defesa criminal de excelência!