Os 10 Erros Comuns em Investigações Criminais

Evite falhas cruciais que podem prejudicar a investigação criminal e comprometer os direitos do investigado.

Com mais de 34 anos de experiência na advocacia criminal, sei que falhas nas investigações podem prejudicar gravemente os direitos dos investigados. No Brasil, a expressão “investigações criminais” é, em grande parte, associada ao inquérito policial, que é o procedimento formal conduzido pela polícia para apurar fatos e reunir elementos de prova sobre uma infração penal. Além disso, também abrange outras formas de apuração, como aquelas realizadas por órgãos específicos (Receita Federal, CGU, Ministério Público) ou investigações defensivas realizadas por advogados especializados.

Vou compartilhar com você os erros mais frequentes que observo durante uma investigação criminal, especialmente no âmbito do inquérito policial, e como evitá-los para garantir a justiça no processo.

1. Violação de Direitos Constitucionais
A desconsideração de garantias fundamentais, como o direito ao silêncio ou à presunção de inocência, pode invalidar provas e comprometer todo o processo. Essas garantias são pilares essenciais da justiça.

2. Coleta de Provas Sem Procedimento Adequado
A falta de observância aos protocolos legais na apreensão de objetos, documentos ou materiais pode tornar a prova inadmissível em juízo. Isso compromete a validade da investigação.

3. Uso de Provas Obtidas Ilicitamente
Provas obtidas de maneira ilegal, como interceptações telefônicas sem autorização judicial, são nulas e podem prejudicar a credibilidade da investigação. Evitar nulidades é fundamental para uma defesa sólida.

4. Negligência na Preservação da Cena do Crime
Alterar ou contaminar a cena do crime pode dificultar a reconstituição dos fatos e comprometer a prova técnica. Esse cuidado é especialmente importante em processos mais complexos.

5. Ausência de Impessoalidade
Quando a investigação é conduzida com o intuito de confirmar suspeitas já estabelecidas, há o risco de se ignorar evidências importantes que poderiam direcionar o caso por outro caminho. A busca pela verdade real é comprometida.

6. Falta de Documentação Adequada
A ausência de um registro detalhado das diligências e das provas obtidas pode gerar dúvidas sobre a autenticidade e a validade dos elementos coletados.

7. Pressão Indevida Sobre Testemunhas ou Suspeitos
A coerção ou intimidação de testemunhas ou suspeitos pode levar a depoimentos falsos ou contraditórios, o que compromete a investigação e pode gerar consequências legais para os envolvidos.

8. Despreparo ou Falta de Treinamento dos Encarregados
A falta de capacitação dos profissionais envolvidos pode resultar em falhas técnicas, operacionais e jurídicas, prejudicando os direitos dos investigados.

9. Desconsideração de Provas que Favorecem a Defesa
Ignorar ou omitir provas que possam beneficiar o investigado é uma infração ao princípio da equidade e à busca pela verdade real. Garantir os direitos do investigado é essencial.

10. Excesso de Publicidade na Investigação
A divulgação excessiva de informações pode comprometer a imparcialidade do processo, além de gerar prejulgamentos, especialmente em casos com grande repercussão na mídia.

Conclusão
Erros nas investigações não prejudicam apenas a busca pela justiça, mas também afetam a vida de pessoas inocentes e a credibilidade das instituições. É fundamental que a investigação seja conduzida com técnica, imparcialidade e respeito às normas legais.

Se você ou um ente querido está enfrentando uma investigação criminal, é fundamental contar com a assistência de um advogado criminalista experiente para assegurar seus direitos e garantias. Estou à disposição para ajudar.

Fraterno abraço,
Roberto Parentoni