Como Funciona a Prisão Preventiva no Brasil? Entenda Seus Direitos e Alternativas

A prisão preventiva no Brasil é uma medida cautelar decretada durante o processo criminal, antes do julgamento. Ela tem como objetivo garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a instrução do processo. Se você ou um familiar está enfrentando essa situação, é fundamental compreender quando a prisão preventiva pode ser decretada e como contestá-la para garantir seus direitos.

Quando a Prisão Preventiva Pode Ser Decretada?

A prisão preventiva é uma medida tomada pelo juiz, geralmente nos seguintes casos:

  • Risco à ordem pública: Quando o réu representa um perigo para a sociedade.
  • Risco de fuga: Se há indícios de que o acusado tentará fugir para evitar o julgamento.
  • Perturbação da investigação: Tentativas de influenciar testemunhas ou destruir provas.
  • Reincidência ou gravidade do crime: Quando o réu tem histórico criminal ou cometeu um crime grave (ex.: homicídio).

Como Contestar a Prisão Preventiva?

Se você ou alguém que conhece está sendo mantido sob prisão preventiva, existem várias formas de contestar essa medida, buscando alternativas que possam resultar em liberdade provisória ou outras condições menos severas, como:

  1. Revogação da prisão preventiva: O advogado pode solicitar ao juiz que reanalise o caso e libere o réu.
  2. Medidas cautelares alternativas: Em vez da prisão, o juiz pode aplicar medidas como:
    • Uso de tornozeleira eletrônica.
    • Proibição de deixar a cidade ou o país.
    • Fiança (quando possível, dependendo do caso).

A prisão preventiva pode ser revista a qualquer momento, caso o juiz entenda que as circunstâncias mudaram ou que a medida não é mais necessária para a aplicação da justiça.

Está Enfrentando uma Prisão Preventiva?

Se você ou alguém que você conhece está sendo alvo de uma prisão preventiva, é fundamental contar com um advogado especializado em direito penal para garantir os direitos do acusado e buscar alternativas à prisão. Não deixe sua situação sem a atenção que merece.

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Débora Parentoni

Débora Parentoni

Prof.ª Débora Cavalcante Parentoni é Diretora Administrativa do escritório Parentoni Advogados, Coordenadora do Projeto Pro Bono Antônio Aurélio Soares (AAS), Pedagoga formada pela Faculdade Maria Montessori, fundadora do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (IBRADD), onde atuou como Secretária-Geral por duas gestões.

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