Por: Bruno Parentoni, Advogado Criminalista

Nesse vídeo abordo questões específicas sobre a matéria “dosimetria da pena”, intimamente ligada com o princípio da segurança jurídica.

O CNJ – Conselho Nacional de Justiça, atento a esse cenário constituiu um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de diretrizes envolvendo a dosimetria da pena nos processos criminais. 1.732 magistrados responderam 12 perguntas e, com as respostas, foi possível traçar um excelente panorama de como os Tribunais encaram o assunto.

É de suma importância aprimorarmos o processo penal e tudo que o abarca, entre eles, a sentença dos juízes de primeira instância.

O limite ao poder estatal deve ser visto, também, no que pode e no que não pode ser reconhecido para recrudescimento penal. O que pensa sobre o assunto?

Abraço!

Bruno Parentoni

Advogado Criminalista

 

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Roberto Parentoni

Roberto Parentoni

Dr. Roberto Parentoni é advogado criminalista desde 1991 e fundador do escritório Parentoni Advogados. Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, é especialista em Direito Criminal e Processual Penal, com atuação destacada na justiça estadual, federal e nos Tribunais Superiores (STJ e STF). Ex-presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (IBRADD) por duas gestões consecutivas, é também professor, autor de livros jurídicos e palestrante, participando de eventos e conferências em todo o Brasil.

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