Leis Penais e Processuais Penais Comentadas – Volumes 1 e 2 – 14ª Edição – autor: Guilherme de Souza Nucci
A obra traz Leis Penais e Processuais Penais Especiais selecionadas, com comentários minuciosos aos tipos penais incriminadores e às normas de processo. A doutrina é a mais variada possível, oferecendo visão abrangente, ao lado de críticas e sugestões do autor para o aprimoramento da lei. A jurisprudência selecionada busca contemplar todos os tribunais brasileiros. Destaca-se também a inter-relação entre as Leis Penais e Processuais Penais Especiais com as normas gerais existentes no CP e no CPP, integrando, na medida do possível, o que está esparso no sistema jurídico-penal.
Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019;
Ação Penal Originária – Lei 8.038/1990;
Atribuições da Polícia Federal – Lei 10.446/2002;
Biossegurança – Lei 11.105/2005; Combustíveis – Lei 8.176/1991;
Computador – Lei 9.609/1998;
Consumidor – Lei 8.078/1990;
Contravenções Penais – Decreto-Lei 3.688/1941;
Crimes Eleitorais – Lei 4.737/1965;
Lei 6.091/1974;
Lei Complementar 64/1990;
Lei 9.504/1997;
Discriminação de Gravidez – Lei 9.029/1995;
Discriminação de Portadores de HIV – Lei 12.984/2014;
Discriminação Racial – Lei 7.716/1989;
Drogas – Lei 11.343/2006;
Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015;
Falência – Lei 11.101/2005;
Genocídio – Lei 2.889/1956;
Hediondos – Lei 8.072/1990;
Identificação Criminal – Lei 12.037/2009;
Idoso – Lei 10.741/2003;
Interceptação Telefônica – Lei 9.296/1996;
Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia – Lei 12.830/2013;
Lei Geral da Copa – Lei 12.663/2012;
Licitações – Lei 8.666/1993;
Locação de Imóveis Urbanos – Lei 8.245/1991;
Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo – Lei 8.137/1990;
Propriedade Industrial – Lei 9.279/1996;
Proteção a Vítimas e Testemunhas (Delação Premiada) – Lei 9.807;
Segurança Nacional – Lei 7.170/1983;
Sigilo Financeiro – Lei Complementar 105/1983;
Terrorismo – Lei 13.260/2016; Torcedor – Lei 12.299/2010;
Transplantes – Lei 9.434/1997;
Violência Doméstica – Lei 11.340/2006;
Armas – Lei 10.826/2003;
Colegiado em Organização Criminosa – Lei 12.694/2012;
Criança e Adolescente – Lei 8.069/1990;
Crimes contra a Economia Popular – Lei 1.521/1951;
Disque-denúncia – Lei 13.608/2018;
Escuta Especializada – Lei 13.431/2017;
Execução Penal – Lei 7.210/1984;
Índio – Lei 6.001/1973;
Juizados Especiais Criminais – JECRIM – Lei 9.099/1995;
Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998;
Meio Ambiente – Lei 9.605/1998;
Migração – Lei 13.445/2017;
Organização Criminosa – Lei 12.850/2013;
Presídio Federal – Lei 11.671/2008;
Prisão Temporária – Lei 7.960/1989;
Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Decreto-Lei 201/1967;
Serviços de Telecomunicações – Lei 9.472/1997;
Sistema Financeiro – Lei 7.492/1986;
Tortura – Lei 9.455/1997;
Tráfico de Pessoas – Lei 13.344/2016;
Trânsito – Lei 9.503/1997
