Caso Moro-Dallagnol e a necessária preservação da credibilidade da Justiça

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista

Um pequeno texto para reflexão dos colegas. Não podemos nos afastar desta questão que reputo, com segurança, é de extrema relevância para o bom desempenho da nossa profissão. Apoio a decisão da OAB/Brasil que pediu ao ex-juiz e atual Ministro da Justiça Sérgio Moro e do procurador federal, Daltan Dalagnol, ambos de Curitiba e figuras centrais da Operação Lava Jato, o afastamento temporário de suas funções até o final das investigações, se inocentes, sobre atos controversos imputados aos dois pelo site Intercept.

Credibilidade da Justiça

Não sei se o material divulgado pelo veículo é verdadeiro ou falso e se foi de fato obtido ilegalmente por algum hacker. Fato é que não podemos dar de ombros para este caso sob o risco de fragilizarmos ainda mais a credibilidade na nossa Justiça, esteio de toda sociedade dita civilizada. Como advogados, não podemos jamais esquecer o nosso juramento profissional.

Não sei quem foi o gênio da lâmpada que motivou a percepção de que o “afastamento” do posto, até que tudo seja investigado, é confissão prévia de culpa. Não é verdade!

Embora poucos se lembrem, cito o caso exemplar do ex-ministro da Casa Civil do governo Itamar Franco (dezembro de 1992 a janeiro de 1995), Henrique Hargreaves, que pediu afastamento do cargo após acusação de desvio de verbas públicas, crime que estava sendo levantado pela CPI do Orçamento. Com a tranquilidade e serenidade que o caracterizava, pediu a sua exoneração.

O presidente Itamar aceitou, sem hesitar, o pedido do amigo de longa data e seu braço direito. Meses após, provada sua inocência ao fim e ao cabo das investigações, Hargreaves reassumiu suas funções e seguiu até o final do governo sem qualquer mácula de dúvidas à sua pessoa. Simples assim!

Penso que a maioria absoluta dos brasileiros apoia qualquer iniciativa que tenha como princípio combater a corrupção em todos os níveis de nossa sociedade. Porém, entendo, e aqui me expresso como advogado com quase 30 anos de experiência, que não se pode cometer qualquer crime a pretexto de descobrir ou punir um criminoso.

E para os que apoiam o combate sem trégua à corrupção e viam na Lava Jato a oportunidade de levar com sucesso esta luta até o soar do último gongo, as notícias recentes são como um balde de água fria jogado sobre o corpo do guerreiro adormecido após receber um cruzado direto no queixo.

Nocaute! Imaginemos – o caso ainda carece de investigação – que de fato um hacker invadiu arquivos confidencias, sequestrou seus dados e agora os está divulgado por meio do Intercept. O ato do hacker é criminoso, sem dúvidas, mas o conteúdo que ele divulgou é ainda mais!

Temos neste episódio, como cidadãos e no nosso caso em particular, como advogados, dois caminhos: quebrar o termômetro porque nos apontou uma febre alta ou investigar para saber o que motivou a elevação da temperatura. Não temos nada além destas duas vias. Uma pena!

Também não entendo como correto, pois inaceitável num ambiente legalista e democrático, desqualificar tanto a fonte da informação como o meio de comunicação que a divulgou. O primeiro cometeu sim um crime, se foi de fato um hacker e agiu conforme andam dizendo; já o segundo não, apenas cumpriu seu papel do meio, função primordial da imprensa, de servir de olhos e ouvidos da sociedade.

A notícia pode ser ruim, mas ninguém pode nos privar de sabê-la! Não é segredo que por diversas ocasiões questionei a passividade da nossa OAB em relação aos últimos acontecimentos em nosso país. Entendo que nos distanciamos das grandes causas relativas à cidadania e ao Estado Direito. Agora, porém, devo admitir que a postura da nossa entidade foi ágil e igualmente correta. E o seu posicionamento, equilibrado.