80 teses de Defesa Criminal | Penal

Dr. Roberto Parentoni, advogado criminalista da Parentoni Advogados

Roberto Parentoni, Advogado Criminalista

Quantas e quantas vezes a assistência se pergunta: qual vai ser a tese da defesa criminal? O que é que vai dizer o advogado criminalista? Isso depende da imaginação criadora do advogado, alimentada pelos fatos da causa, processuais e extraprocessuais.

Teses defensivas novas não são apresentadas todos os dias, mas todo processo apresenta sempre algo que pode ser explorado pela defesa. Abaixo relaciono algumas teses defensivas:

1. a falta de tipicidade;
2. causas de exclusão da antijuridicidade, da culpabilidade ou de isenção de pena;
3. a falta de intensidade do dolo;
4. a desclassificação para crime de natureza diversa;
5. causas de extinção da punibilidade;
6. a personalidade do agente;
7. os motivos de relevante valor moral e social que impulsionaram o agente;
8. coação irresistível da sociedade;
9. tentativa impossível;
10. arrependimento eficaz;
11. preterintencionalidade;
12. inimputabilidade do agente;
13. inépcia da denúncia;
14. falta de confirmação dos depoimentos em juízo;
15. palavra de corréu como única base para a acusação;
16. confissão forçada;
17. inépcia das provas;
18. falta de exame adequado de corpo de delito;
19. inépcia de perícia;
20. interesses familiares, políticos, sociais ou outros, que pretendem fazer da condenação injusta um exemplo de falso moralismo, ou uma justificação das omissões de autoridade ou da própria sociedade;
21. circunstâncias atenuantes;
22. preconceitos explorados pela imprensa contra o réu;
23. concurso de normas;
24. crime continuado;
25. falta de segurança para uma defesa livre;
26. tortura;
27. desaforamento;
28. incompetência de julgador;
29. suspeição e impedimento do juiz;
30. Incompetência, suspeição e impedimento, do Ministério Público;
31. nulidades;
32. questões prejudiciais;
33. antecedentes do acusado;
34. caso fortuito ou força maior;
35. capacidade normal de previsão do agente;
36. culpa da própria vítima;
37. emprego de toda diligência pelo agente;
38. contradições entre as provas;
39. denegação de provas requeridas ou oficiais;
40. demora do julgamento como forma agônica de punição suficiente para o acusado;
41. existência de um ilícito apenas de natureza civil;
42. negativa de autoria;
43. desejo de participar de crime menos grave;
44. participação secundária ou irrelevante do agente;
45. falta de provas;
46. inexistência do fato;
47. inexistência de dolo ou de culpa;
48. concepção de vida do agente (tipo de vida que levou até então);
49. formação religiosa, moral, filosófica ou política do agente;
50. influência da multidão;
51. fanatismo de toda ordem;
52. espírito de classe;
53. grau de instrução do acusado;
54. emoção;
55. paixão;
56. embriaguez fortuita;
57. não exigibilidade de outra conduta;
58. impressionabilidade do acusado;
59. induzimento habilidoso exercido sobre o acusado por pessoas ausentes do processo e que seriam os verdadeiros autores do crime;
60. erro de fato;
61. erro de direito;
62. boa-fé e exemplo de superiores;
63. putatividade;
64. falta de consciência do ilícito;
65. incapacidade moral para delinquir;
66. sedução irresistível dos atrativos da sociedade de consumo;
67. exemplo de superiores;
68. impunidade generalizada de pessoas que cometeram os mesmos atos;
69. jurisprudência favorável ao acusado;
70. falta de compreensão rudimentar do idioma nacional;
71. falta de intérprete em se tratando de acusado estrangeiro;
72. falta de curador, quando for o caso;
73. falta de cuidado na redação das respostas do acusado;
74. conduta da vítima,
75. seu caráter e tipo de vida;
76. falta de causalidade;
77. erro culposo;
78. erro determinado por terceiro;
79. culpa em vez de dolo;
80. pequeno valor do produto do crime.

É inesgotável o campo dos argumentos que a defesa criminal pode usar. A defesa criminal tem uma vantagem, pelo menos em tese, imensa sobre a acusação: esta tem de se limitar rigorosamente aos termos da denúncia, ao passo que aquela não tem limite algum, a não ser o grau de compatibilidade dos argumentos entre si, robustecidos pela prova ou falta de prova dos autos.

Por outro lado, a acusação leva uma vantagem muito grande: é sempre mais fácil acusar do que defender. Para uma acusação basta um fato, uma autoria e uma prova. Para a defesa é necessária uma justificação. Justificação que nem sempre é de um ato à luz da lei, mas muitas vezes de um destino à luz da vida.