No último dia 19, a Ministra Daniela Teixeira da Quinta Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem de habeas corpus em razão de excesso de linguagem na decisão de pronúncia para julgamento perante o Tribunal do Júri. A Ministra entendeu que o magistrado prolator da decisão não cumpriu os requisitos de sobriedade, […]

Com o apoio da OAB/SP Cultural e da Abracrim/SP, os Advogados criminalistas Dr. Luca Parentoni e Dr. Roberto Parentoni estarão proferindo palestra sobre o relevante tema: “Crimes contra a Ordem Tributária – Teoria e Prática” na OAB Nossa Senhora do Ó, no próximo dia 15 de maio às 19h. Esperamos você!

Parentoni Advogados: Enfrentando os Desafios Legais com Dedicação e Expertise Em Busca de um Advogado Criminalista Especializado em HC – Habeas Corpus em São Paulo? A Parentoni Advogados é especializada em Direito Criminal e Penal Econômico, foi fundada pelo Advogado Criminalista Dr. Roberto Parentoni em 1991 e, atualmente, tem como sócios o Dr. Bruno Parentoni […]

Roberto Parentoni, Advogado criminalista A Advocacia Criminal, a qual muitos se referem como “o mais apaixonante ramo do direito”, é uma área muito importante e exige de seus profissionais muitas habilidades que diferem das exigidas pelos profissionais de outras áreas do Direito. Algumas das habilidades que os Criminalistas devem possuir, além da vocação, são os […]

A simples existência de ação penal em curso não é o suficiente para constituir antecedente criminal, pois vale no direito penal pátrio o princípio da presunção de inocência, o qual está consagrado não só no artigo 8.2 da CADH – Convenção Americana sobre Direitos Humanos, senão também (em parte) no artigo 5º, LVII da Constituição […]

Advogado Dr. Roberto Parentoni: Especialista em Defesa Criminal em Casos de Homicídio e Júri Popular em São Paulo Com mais de 33 anos de experiência em direito criminal, o Dr. Roberto Parentoni e sua equipe do Parentoni Advogados de experientes advogados oferecem defesa completa e personalizada para casos de homicídio e júri popular em São […]

Expertise Abrangente em Crimes Tributários: O Parentoni Advogados é especializada em Direito Criminal e Penal Econômico, foi fundada pelo Advogado Criminalista Dr. Roberto Parentoni em 1991 e, atualmente, tem como sócios o Dr. Bruno Parentoni e Dr. Luca Parentoni. Se destaca como referência na defesa de crimes tributários, oferecendo aos seus clientes uma assessoria completa […]

No dia 13/09/23 a Terceira Seção do STJ uniformizou o entendimento das Turmas Criminais da Corte e fixou precedente no seguinte sentido: O plantio e a aquisição das sementes da Cannabis Sativa, para fins medicinais, não configuram conduta criminosa, independentemente da regulamentação da ANVISA. (AgRg no HC n. 783.717/PR, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do […]

Legítima Defesa, Agravantes e Atenuantes: Um Panorama Abrangente Legítima Defesa: A legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude do fato, prevista no Artigo 18 do Código Penal Brasileiro, que estabelece que não há crime quando o agente pratica o fato em defesa própria ou de outrem, desde que a ofensa repelida seja injusta. […]

Informações sobre o que é Escritório Boutique Advocacia Criminal Escritório Boutique Advocacia Criminal é um termo usado para se referir a escritórios de advocacia especializados em direito criminal e penal econômico, que oferecem serviços personalizados, exclusivos e de alta qualidade para seus clientes. Esses escritórios são reconhecidos pelo mercado pela sua excelência, competência e experiência […]